25/08/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:03

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:08

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.
13/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 15:35

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1042234-66.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ANGELICA DOS SANTOS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: RAIMUNDO ARAUJO DE JESUS - BA66137, DIOGO DE ALMEIDA SANTOS - BA71304 e MAICON DEIVISSON NASCIMENTO GUEIROS - BA78410 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 21 de maio de 2025.

MOYSES BARBOSA DE CASTRO DOURADO 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
21/05/2025 09:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
21/05/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 09:20

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:19

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
24/04/2025 15:12

Juntada de manifestação
22/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/04/2025 16:00

Expedição de Documento RPV.
30/03/2025 00:09

Juntada de manifestação
27/03/2025 11:57

Juntada de inss - demanda concluída
27/03/2025 11:50

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 11:50

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 11:49

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:49

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:49

Homologada a Transação
20/03/2025 08:54

Conclusos para julgamento
16/01/2025 10:44

Juntada de manifestação
13/01/2025 12:15

Juntada de petição intercorrente
30/11/2024 12:01

Juntada de Certidão
30/11/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:23

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/11/2024 12:50

Juntada de Certidão
05/10/2024 13:31

Juntada de petição intercorrente
02/10/2024 23:25

Juntada de laudo de perícia médica
18/08/2024 15:56

Juntada de manifestação
13/08/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:57

Juntada de ato ordinatório
23/07/2024 09:42

Recebidos os autos
23/07/2024 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:41

Juntada de Certidão
22/07/2024 23:08

Juntada de manifestação
18/07/2024 10:00

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/07/2024 19:06

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2024 19:04

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024 19:04

Juntada de Certidão
12/07/2024 19:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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