25/08/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:54

Juntada de petição intercorrente
12/08/2025 18:22

Juntada de petição intercorrente
02/08/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:39

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 14:36

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 18:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/05/2025 13:29

Juntada de manifestação
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1074822-29.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO LIMA DOS REIS - BA62010 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
16/05/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 14:22

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:22

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS - CPF: *59.***.*80-53 (AUTOR)
16/05/2025 14:22

Homologada a Transação
28/04/2025 10:33

Conclusos para julgamento
23/04/2025 09:22

Juntada de manifestação
22/04/2025 12:04

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:14

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 14:06

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:18

Juntada de laudo de perícia médica
19/02/2025 01:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:14

Juntada de ato ordinatório
30/01/2025 09:23

Recebidos os autos
30/01/2025 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/12/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
07/12/2024 16:17

Juntada de Certidão
07/12/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:51

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 10:51

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 10:51

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 10:51

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 10:51

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 10:51

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
03/12/2024 16:23

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 18:56

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 18:56

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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