01/08/2025 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 10:46

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:37

Decorrido prazo de DAILANE LIMA DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:55

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 18:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012719-77.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DAILANE LIMA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 08:40

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:06

Decorrido prazo de DAILANE LIMA DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 08:18

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 08:18

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 08:18

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 08:18

Homologada a Transação
28/03/2025 08:22

Conclusos para julgamento
28/03/2025 00:45

Decorrido prazo de DAILANE LIMA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/03/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:01

Juntada de contestação
23/02/2025 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:41

Decorrido prazo de DAILANE LIMA DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 17:51

Juntada de emenda à inicial
10/12/2024 09:00

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 04:24

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 04:24

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 04:24

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 04:24

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
05/12/2024 15:53

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 08:26

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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