31/05/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1012908-68.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMIVAL XAVIER DA SILVA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: AMANDA PEREIRA DE CASTRO - TO10.306 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

PALMAS, 21 de maio de 2025.

NELITA SANTOS DA SILVA 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
21/05/2025 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
21/05/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 09:24

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:24

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:24

Juntada de Ofício
28/04/2025 15:18

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:18

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/03/2025 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/03/2025 18:32

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:16

Juntada de manifestação
14/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/03/2025 15:45

Expedição de Documento RPV.
25/02/2025 09:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/02/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:35

Juntada de manifestação
12/02/2025 18:27

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 18:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 18:27

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 18:27

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 18:27

Homologada a Transação
12/02/2025 18:27

Concedida a gratuidade da justiça a EMIVAL XAVIER DA SILVA - CPF: *97.***.*73-34 (AUTOR)
10/02/2025 13:34

Conclusos para julgamento
07/01/2025 16:10

Juntada de manifestação
07/01/2025 15:31

Juntada de contestação
09/12/2024 18:10

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 18:10

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:10

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:35

Juntada de manifestação
25/10/2024 09:00

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:22

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 09:22

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 09:21

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 09:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2024 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
21/10/2024 10:15

Juntada de Informação de Prevenção
20/10/2024 16:10

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2024 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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