TRF1 - 0030435-38.2014.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA/MG - UFU

CNPJ: 25.648.387/0001-18

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

Advogados

VANESSA SARAIVA DE ABREU

OAB: 64559/MG

CPF *73.***.*01-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

MARIA CALISTENE LONDE RIBEIRO

CPF *26.***.*13-87

Advogados

LIVIA ALVES RIBEIRO

OAB: 126176/MG

CLEBER EUSTAQUIO NEVES

OAB: 67268/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 08:29

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 06/10/2021 13:20

    Juntada de Informação

  • 06/10/2021 13:19

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 06/10/2021 00:26

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA em 05/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 22:25

    Decorrido prazo de MARIA CALISTENE LONDE RIBEIRO em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 08:29

    Decorrido prazo de MARIA CALISTENE LONDE RIBEIRO em 14/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 10:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 11:51

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2021 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 17:09

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 10/08/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 14:48

    Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

  • 06/08/2021 15:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/07/2021 10:03

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2021 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 19:48

    Incluído em pauta para 05/08/2021 14:00:00 Plenário.

  • 22/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de União Federal em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de MARIA CALISTENE LONDE RIBEIRO em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 10:56

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/05/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 13:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 12:53

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 00:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030435-38.2014.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030435-38.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG64559-A POLO PASSIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: LIVIA ALVES RIBEIRO - MG126176 Advogado do(a) APELADO: CLEBER EUSTAQUIO NEVES - MG67268 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/03/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 23:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2021 23:56

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 23:56

    Juntada de volume

  • 17/02/2021 12:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/02/2021 13:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901779 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 21/01/2021 11:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 24/11/2020 09:04

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/11/2020 08:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 27/01/2020 08:12

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 25/10/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 17/10/2019 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4817726 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 15/10/2019 13:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 09/10/2019 15:38

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 02/10/2019 09:43

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/09/2019 10:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 14/08/2019 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/08/2019 09:18

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 15/01/2019 10:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/01/2019 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/01/2019 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/01/2019 18:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/12/2018 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/12/2018 08:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/12/2018 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637190 CONTRA-RAZOES

  • 05/12/2018 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/11/2018 08:37

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/11/2018 11:09

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/10/2018 08:42

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/10/2018 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4590892 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 10/10/2018 10:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/10/2018 07:47

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 03/09/2018 13:54

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/08/2018

  • 31/08/2018 07:14

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/08/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2018 -. Destino: ARM 23 ESC O

  • 23/08/2018 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/08/2018 11:54

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 20/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/08/2018 13:07

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2018, Nº 145 (DISPONIBILIZAÇÃO 07/08/2018)

  • 06/08/2018 17:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2018

  • 19/07/2018 11:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/07/2018 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/07/2018 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 11/06/2018 09:05

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 07/06/2018 10:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 22/05/2018 10:00

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/05/2018 07:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/05/2018 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4480280 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 09/05/2018 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/05/2018 08:27

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/04/2018 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/04/2018 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 16/04/2018 20:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 02/03/2018 12:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 05/02/2018 08:21

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/01/2018 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4401412 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 26/01/2018 15:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/01/2018 14:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/01/2018 07:44

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 19/12/2017 07:07

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/12/2017 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2017 -. Destino: DIJUL 3 ESC G

  • 15/12/2017 12:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº228 DO DIA 15/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/11/2017

  • 29/11/2017 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/11/2017 12:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 20/11/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

  • 09/11/2017 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2017, Nº 202 (DISPONIBILIZAÇÃO 06/11/2017)

  • 06/11/2017 15:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 202(DISPONIBILIZAÇÃO 06/11/2017)

  • 31/10/2017 15:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2017

  • 24/01/2017 08:15

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 13/12/2016 17:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/12/2016 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 12/12/2016 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 12/12/2016 16:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4097629 PARECER (DO MPF)

  • 09/12/2016 11:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/12/2016 19:12

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/12/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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