01/07/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:26

Juntada de manifestação
13/06/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 10:45

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1048973-98.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO COSTEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIVANE RIBEIRO PINTO - PA017662 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 08:53

Expedição de Documento RPV.
27/03/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:57

Juntada de inss - demanda concluída
20/03/2025 15:35

Juntada de manifestação
20/03/2025 11:50

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 11:50

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 11:50

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 11:50

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 11:50

Homologada a Transação
13/02/2025 14:56

Conclusos para julgamento
13/02/2025 13:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/02/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:25

Juntada de contestação
18/12/2024 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:23

Juntada de manifestação
04/12/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 12:09

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:58

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 16:25

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/11/2024 13:18

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 17:43

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 17:43

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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