TRF1 - 0021754-76.2013.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Polo Ativo

Partes

MARIA ADELAIDE MACHADO ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2021 08:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE MACHADO ROCHA em 15/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 16:03

    Publicado Intimação polo ativo em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 24/03/2021 15:14

    Juntada de contrarrazões

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0021754-76.2013.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: MARIA ADELAIDE MACHADO ROCHA Advogado do(a) AGRAVANTE: MARIA ADELAIDE MACHADO ROCHA - GO20857-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA DECISÃO O artigo 1019, I do CPC faculta ao relator conceder efeito ativo ao agravo de instrumento quando demonstrada, de plano, a coexistência de dois requisitos, quais sejam: a plausibilidade da fundamentação expendida e o risco de lesão grave ou de difícil reparação decorrente do cumprimento da decisão objurgada.

    Na hipótese, não vislumbro, num juízo de cognição sumária próprio desta fase, a presença simultânea dos requisitos acima alinhavados.

    Insta considerar, ademais, que a decisão agravada se apresenta devidamente fundamentada, além do que, não há documentos outros que tenham o condão de transmudar o arcabouço fático-jurídico lastreado na decisão hostilizada, razão pela qual, por ora, deve ser prestigiada a análise perfilhada pelo juízo a quo, até o pronunciamento de mérito pela Turma.

    Assim sendo, não verifico a presença do necessário substrato jurídico para a concessão da pretensão ora vindicada antes do regular processamento do agravo de instrumento.

    Posto isso, não sendo o caso de incidência do inciso I do artigo 1019 do CPC, indefiro o pedido.

    Vista à parte agravada para contrarrazoar.

    Publique-se e intime-se.

    Brasília, na data em que assinado digitalmente.

    JOAO LUIZ DE SOUSA Desembargador(a) Federal Relator(a)

  • 18/03/2021 11:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2021 11:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2021 09:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 09:35

    Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE MACHADO ROCHA em 02/07/2020 23:59.

  • 17/03/2021 11:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/03/2021 19:04

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 17:12

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2020 00:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 15:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/06/2018 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/06/2018 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/06/2018 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 05/06/2018 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3088464 PETIÇÃO

  • 09/04/2018 11:17

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 52/2018 - PRF

  • 03/04/2018 16:44

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 52/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 27/03/2018 10:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/03/2018 16:50

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/03/2018 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/03/2018 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - DESPACHO

  • 04/12/2014 17:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/12/2014 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 04/12/2014 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 01/12/2014 18:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 09/10/2014 14:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/10/2014 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/10/2014 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/10/2014 19:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 24/07/2014 13:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/07/2014 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 24/07/2014 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 03/07/2014 18:22

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

  • 18/06/2014 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 14/03/2014 20:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/03/2014 20:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 14/03/2014 20:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 06/03/2014 18:51

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

  • 29/01/2014 19:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/01/2014 19:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 29/01/2014 11:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - A DF NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 28/01/2014 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/01/2014 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/01/2014 08:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/01/2014 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/01/2014 17:33

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/11/2013 22:13

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 26/06/2013 08:20

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/06/2013 08:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/06/2013 08:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 25/06/2013 08:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/06/2013 08:01

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/06/2013 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 21/06/2013 12:30

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/06/2013 18:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/06/2013 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/06/2013 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 03/06/2013 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/06/2013 10:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 29/05/2013 17:20

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO MURILO FERNANDES DE ALMEIDA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 06/05/2013 16:43

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO MURILO FERNANDES DE ALMEIDA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 22/04/2013 08:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/04/2013 08:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/04/2013 08:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 19/04/2013 18:33

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2013

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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