19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1015333-36.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: REJANE RODRIGUES DE OLIVEIRA Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
17/04/2025 15:09

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2025 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009477-13.2024.4.01.3302

Cristiane Rocha de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Izabelle Thainan Guirra Jambeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1025976-47.2021.4.01.3700

Jose Rodrigues Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Aecio Francisco Bezerra Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2021 18:38

Exibir Processo

Processo nº 1015456-34.2025.4.01.3200

Lidia dos Santos Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1003479-88.2025.4.01.3315

Milton Jose de Oliveira Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hamilton Haullison Siqueira Domingues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1003378-51.2025.4.01.3315

Odair Oliveira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Willian Souza de Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 15:54

Exibir Processo