TRF1 - 1017029-07.2025.4.01.0000

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de junho de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: LUCIANA ALVES MENDANHA, EDUARDO SANDRO MENDANHA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA QUEIROZ E CAMARGO ROSA LTDA, ALUISSIO DE ALMEIDA RAMOS Advogado do(a) AGRAVANTE: MARINA JUNQUEIRA LIMA - GO21682-A Advogado do(a) AGRAVANTE: MARINA JUNQUEIRA LIMA - GO21682-A Advogado do(a) AGRAVANTE: MARINA JUNQUEIRA LIMA - GO21682-A Advogado do(a) AGRAVANTE: MARINA JUNQUEIRA LIMA - GO21682-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O processo nº 1017029-07.2025.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 09:00 Local: Sala Virtual - Resolução 10118537 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 10 (dez) dias úteis, com início no dia 14/07/2025, às 9h, e encerramento no dia 25/07/2025, às 23h59.

A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.

Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.

Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual.

E-mail da Décima Turma: [email protected]

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017029-07.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004813-75.2014.4.01.3505 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LUCIANA ALVES MENDANHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARINA JUNQUEIRA LIMA - GO21682-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [LUCIANA ALVES MENDANHA - CPF: *18.***.*20-68 (AGRAVANTE), EDUARDO SANDRO MENDANHA - CPF: *95.***.*57-00 (AGRAVANTE), CONSTRUTORA E INCORPORADORA QUEIROZ E CAMARGO ROSA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-25 (AGRAVANTE), ALUISSIO DE ALMEIDA RAMOS - CPF: *49.***.*88-87 (AGRAVANTE)].

Polo passivo: [Ministério Público Federal (Procuradoria) (AGRAVADO)].

Outros participantes: [].

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) LAERCO LUSTOSA MELO Coordenadoria da 6ª Turma