26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003781-66.2019.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NOEL AXCAR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NOEL AXCAR - SP286286 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE - SP112868 FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/03/2023 01:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2023 23:59.
11/02/2023 01:39

Decorrido prazo de ALVARENGA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-SP em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:04

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DOS CONDUTORES NOVA GABRIEL S/S LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.
19/12/2022 14:22

Juntada de petição intercorrente
13/12/2022 14:59

Juntada de petição intercorrente
07/12/2022 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2022 13:22

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2022 13:22

Julgado procedente o pedido
02/03/2021 16:54

Juntada de manifestação
01/02/2021 14:17

Conclusos para julgamento
05/11/2020 08:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-SP em 04/11/2020 23:59:59.
05/10/2020 16:05

Juntada de Petição intercorrente
29/09/2020 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.
29/09/2020 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2020 10:19

Juntada de petição intercorrente
31/07/2020 10:18

Juntada de petição intercorrente
25/07/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2019 04:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 04:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-SP em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 04:13

Decorrido prazo de CAMILA DE GIACOMO em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 04:13

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE ZAPATERO em 27/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 10:16

Juntada de petição intercorrente
26/09/2019 05:52

Decorrido prazo de ALVARENGA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B LTDA - ME em 24/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 05:52

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DOS CONDUTORES NOVA GABRIEL S/S LTDA - ME em 24/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 14:03

Mandado devolvido cumprido
30/08/2019 14:03

Juntada de diligência
28/08/2019 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/08/2019 13:45

Expedição de Mandado.
27/08/2019 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2019 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2019 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2019 19:54

Outras Decisões
24/07/2019 12:49

Conclusos para decisão
24/05/2019 11:18

Juntada de réplica
15/05/2019 09:27

Juntada de manifestação
14/05/2019 16:35

Juntada de manifestação
14/05/2019 16:00

Juntada de outras peças
30/04/2019 18:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-SP em 25/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 18:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 10:31

Juntada de petição intercorrente
12/04/2019 18:25

Juntada de petição intercorrente
12/04/2019 10:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 20:09

Juntada de contestação
03/04/2019 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2019 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2019 17:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 13:51

Juntada de petição intercorrente
29/03/2019 19:17

Juntada de Certidão
28/03/2019 23:35

Juntada de contestação
04/03/2019 09:14

Juntada de embargos de declaração
26/02/2019 08:43

Juntada de diligência
26/02/2019 08:43

Mandado devolvido cumprido
22/02/2019 17:32

Juntada de Certidão
22/02/2019 14:22

Expedição de Carta precatória.
21/02/2019 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/02/2019 15:58

Expedição de Mandado.
21/02/2019 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2019 18:55

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2019 14:19

Conclusos para decisão
15/02/2019 14:18

Juntada de Certidão
15/02/2019 13:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Cível da SJDF
15/02/2019 13:33

Juntada de Informação de Prevenção.
14/02/2019 15:12

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2019 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

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