14/01/2022 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
14/01/2022 14:44

Conclusos para admissibilidade recursal
14/01/2022 14:43

Juntada de Certidão
17/12/2021 14:22

Juntada de impugnação
15/12/2021 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 01:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.
09/11/2021 00:41

Decorrido prazo de ATA AEROTAXI ABAETE LTDA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:37

Decorrido prazo de ATLANTA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:37

Decorrido prazo de ATLANTA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:37

Decorrido prazo de ATA AEROTAXI ABAETE LTDA em 08/11/2021 23:59.
15/10/2021 14:18

Juntada de embargos de declaração
09/10/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 14:21

Proferida decisão interlocutória
23/09/2021 14:19

Proferida decisão interlocutória
09/06/2021 10:40

Conclusos para decisão
09/06/2021 10:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2021 00:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:12

Decorrido prazo de ABAETE TAXI AEREO LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:00

Decorrido prazo de ABAETE TAXI AEREO LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:58

Decorrido prazo de ABAETE TAXI AEREO LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:58

Decorrido prazo de ABAETE TAXI AEREO LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:58

Decorrido prazo de ABAETE TAXI AEREO LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:37

Decorrido prazo de ABAETE TAXI AEREO LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:36

Decorrido prazo de ABAETE TAXI AEREO LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:36

Decorrido prazo de ABAETE TAXI AEREO LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:36

Decorrido prazo de ABAETE TAXI AEREO LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:36

Decorrido prazo de ABAETE TAXI AEREO LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:27

Decorrido prazo de ATA AEROTAXI ABAETE LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:26

Decorrido prazo de ATA AEROTAXI ABAETE LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:26

Decorrido prazo de ATA AEROTAXI ABAETE LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:26

Decorrido prazo de ATA AEROTAXI ABAETE LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:26

Decorrido prazo de ATA AEROTAXI ABAETE LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:26

Decorrido prazo de ATLANTA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:26

Decorrido prazo de ATA AEROTAXI ABAETE LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:26

Decorrido prazo de ATA AEROTAXI ABAETE LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:26

Decorrido prazo de ATA AEROTAXI ABAETE LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:26

Decorrido prazo de ATA AEROTAXI ABAETE LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:26

Decorrido prazo de ATLANTA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:26

Decorrido prazo de ATLANTA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:26

Decorrido prazo de ATA AEROTAXI ABAETE LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:26

Decorrido prazo de ATLANTA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:26

Decorrido prazo de ATLANTA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:25

Decorrido prazo de ATLANTA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA em 18/05/2021 23:59.
06/04/2021 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
01/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021849-08.2010.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021849-08.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ABAETE TAXI AEREO LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A POLO PASSIVO: ABAETE TAXI AEREO LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ABAETE TAXI AEREO LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 31 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
31/03/2021 00:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
31/03/2021 00:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/03/2021 00:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 00:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 00:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 00:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 00:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 00:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 00:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 00:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 22:30

Juntada de Certidão de processo migrado
29/01/2021 22:30

Juntada de volume
29/01/2021 22:29

Juntada de volume
10/11/2020 14:01

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 15:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
15/02/2018 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
07/05/2014 10:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
07/05/2014 10:35

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
02/05/2014 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/04/2014 10:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
14/03/2014 13:27

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
14/03/2014 10:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
14/03/2014 08:15

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
14/03/2014 08:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
27/02/2014 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/02/2014 15:44

PROCESSO REMETIDO - À COREC
12/08/2013 10:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
12/08/2013 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/08/2013 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/05/2013 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3048031 CONTRA-RAZOES AO RE
13/05/2013 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3048030 CONTRA-RAZOES AO RESP
20/03/2013 14:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/02/2013 09:59

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
21/02/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/02/2013 E PUBLICADA NO DIA 21/02/2013
28/01/2013 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/01/2013 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/01/2013 14:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
14/01/2013 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2985242 RECURSO EXTRAORDINARIO
14/01/2013 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2991407 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
14/01/2013 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2991406 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
14/01/2013 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2985202 RECURSO ESPECIAL
30/11/2012 12:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
16/11/2012 08:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
26/10/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
26/10/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2012. Nº de folhas do processo: 320
17/10/2012 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
17/10/2012 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA COM ACORDÃO
16/10/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/10/2012 12:29

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2012 - 14:00 HORAS
04/10/2012 15:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/10/2012 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
03/10/2012 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
30/07/2012 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2865620 RECURSO ESPECIAL
30/07/2012 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2879002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
03/07/2012 13:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
05/06/2012 17:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
25/05/2012 14:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
04/05/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
04/05/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2012. Nº de folhas do processo: 294
27/04/2012 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
25/04/2012 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - ACORDÃO
24/04/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/04/2012 18:10

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 24 DE ABRIL DE 2012 - 14:00 HORAS
05/03/2012 12:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/03/2012 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
02/03/2012 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
24/02/2012 09:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2800424 CONTRA-RAZOES
08/02/2012 08:36

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
20/01/2012 18:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2753037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
20/01/2012 18:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2753038 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
18/11/2011 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
17/11/2011 18:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
11/11/2011 17:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
26/10/2011 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2713654 EMBARGOS DE DECLARACAO
16/09/2011 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ABAETE TAXI AEREO LTDA E OUTROS)
09/09/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 08/09/2011.
09/09/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011. Nº de folhas do processo: 227
31/08/2011 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
30/08/2011 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACÓRDÃO
29/08/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à apelação da impetrante e à remessa oficial
15/08/2011 16:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/08/2011
15/08/2011 07:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
09/08/2011 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
09/08/2011 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2680972 PARECER (DO MPF)
01/08/2011 12:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
28/07/2011 18:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/07/2011 18:20

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2011

Ultima Atualização
14/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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