11/09/2025 20:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF03F para MGBHCIV15F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/02/2025 15:48

Baixa Definitiva
25/11/2024 09:22

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/08/2024 14:19

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/08/2024 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/07/2024 19:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/07/2024 14:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/07/2024 14:07

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/07/2024 12:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/07/2024 12:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/07/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/07/2024 17:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/07/2024 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/06/2024 12:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/06/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 26/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:57

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/04/2024 13:55

Juntado(a) - Processo Desarquivado
21/03/2023 10:34

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
30/09/2022 17:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/09/2022 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 12:48

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/07/2022 11:28

Desentranhado o documento
13/07/2022 11:28

Cancelada a movimentação processual
12/07/2022 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
12/04/2022 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/04/2022 15:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/04/2022 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 31/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILDETE ROCHA em 28/03/2022 23:59.
14/03/2022 19:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 19:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 19:00

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/03/2022 19:00

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.
10/08/2021 09:09

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG.
10/08/2021 09:09

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
02/06/2021 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILDETE ROCHA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 01/06/2021 23:59.
21/05/2021 23:01

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2021 23:01

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG para Contadoria
20/05/2021 17:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 17:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/05/2021 17:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 17:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 17:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/05/2021 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILDETE ROCHA em 12/05/2021 23:59.
08/05/2021 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR -CNEN em 07/05/2021 23:59.
27/03/2021 00:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.
27/03/2021 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 0050090-97.2017.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ZILDETE ROCHA e outros POLO PASSIVO: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR -CNEN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR -CNEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
18/03/2021 11:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 11:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 16:02

Juntado(a) - Certidão
17/03/2021 16:02

Juntado(a) - Petição Inicial
10/03/2021 22:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
08/03/2021 12:29

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
21/01/2021 15:05

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
06/01/2021 11:07

Juntado(a) - DECISÃO NEGA PROVIMENTO AO RECURSO
24/10/2019 14:18

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
20/09/2019 17:46

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
20/09/2019 17:45

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21918410
16/09/2019 17:07

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES DE RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL
09/09/2019 16:48

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
09/09/2019 16:48

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21847128
02/09/2019 11:47

Juntado(a) - RECURSO CNEN
06/08/2019 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
06/08/2019 11:47

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
06/08/2019 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ZILDETE ROCHA
06/08/2019 11:47

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
05/08/2019 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
05/08/2019 11:31

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
25/07/2019 15:55

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ
25/07/2019 15:48

Juntado(a) - CONTA SECAJ
23/07/2019 14:10

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
23/07/2019 14:07

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
16/07/2019 17:04

Gratuidade da justiça não concedida - JUSTICA GRATUITA: INDEFERIDA
16/07/2019 17:02

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
12/07/2019 18:39

Juntado(a) - SENTENÇA CM ATRASADOS PROCEDENTE
28/05/2019 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
28/05/2019 11:56

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2019 11:56

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21297884
28/05/2019 11:56

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21297884
28/05/2019 11:56

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21297884
27/05/2019 22:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
27/05/2019 22:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
27/05/2019 22:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
27/05/2019 22:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
27/05/2019 22:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
27/05/2019 22:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
27/05/2019 22:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
27/05/2019 22:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
15/04/2019 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/04/2019 14:05

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
12/02/2019 14:09

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2019 13:57

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20745616
11/02/2019 16:36

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IMPUGNACAO A CONTESTACAO PETICAO INCIDENTAL
06/02/2019 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
04/02/2019 15:52

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
31/01/2019 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
31/01/2019 14:22

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
31/01/2019 14:19

Juntado(a) - DESP-INTIMA RÉU-CÓPIA 'PA'
29/08/2018 16:52

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19934505
29/08/2018 15:50

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19934505 - CNEM
29/08/2018 15:50

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19934505
17/07/2018 19:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/07/2018 19:26

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
04/07/2018 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
04/07/2018 12:34

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
04/07/2018 12:31

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/07/2018 12:25

Juntado(a) - ATO ORD. CITAR CNEN, POR MEIO DA AGU-PF-MG
16/03/2018 15:59

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA
16/03/2018 15:59

Juntado(a) - EQUÍVOCO DE REMESSA
23/02/2018 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/02/2018 14:49

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
09/02/2018 18:10

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
09/02/2018 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
08/02/2018 16:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
08/02/2018 16:12

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
06/02/2018 11:23

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
31/01/2018 23:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
31/01/2018 23:41

Juntado(a) - DESPACHO-CITA CNEN (PFMG)
30/11/2017 15:59

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
28/11/2017 16:28

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
28/11/2017 16:28

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
28/11/2017 16:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
24/11/2017 10:08

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18631510
24/11/2017 09:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC FICHAS FINANCEIRAS 2008 DOCUMENTOS DA INICIAL
24/11/2017 09:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL
24/11/2017 09:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SITUACAO PROCESSUAL DOCUMENTOS DA INICIAL
24/11/2017 09:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOCUMENTOS
24/11/2017 09:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS PESSOAIS DOCUMENTOS
24/11/2017 09:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA DOCUMENTOS
24/11/2017 09:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONCESSAO DE GEPR DOCUMENTOS DA INICIAL
24/11/2017 09:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO
24/11/2017 09:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC FICHAS FINANCEIRAS 2009 DOCUMENTOS DA INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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