31/05/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1012641-96.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO MARCOS DUARTE SILVA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA - TO4130-A e ARITANA DE PAULA MARTINS - TO11.357 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

PALMAS, 21 de maio de 2025.

NELITA SANTOS DA SILVA 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
21/05/2025 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
21/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 09:29

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:29

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:29

Juntada de Ofício
05/05/2025 10:48

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:48

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/03/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/03/2025 18:30

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:23

Juntada de manifestação
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2025 11:20

Expedição de Documento RPV.
18/02/2025 12:03

Juntada de petição intercorrente
15/02/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 08:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/02/2025 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DUARTE SILVA em 13/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:16

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 17:16

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 17:16

Homologada a Transação
03/02/2025 17:16

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO MARCOS DUARTE SILVA - CPF: *80.***.*51-53 (AUTOR)
31/01/2025 14:54

Conclusos para julgamento
28/01/2025 08:01

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 13:12

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DUARTE SILVA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:44

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 15:05

Juntada de contestação
17/10/2024 15:26

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 15:26

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 11:22

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:48

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 10:48

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 10:48

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 10:48

Juntada de dossiê - prevjud
14/10/2024 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
14/10/2024 08:48

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2024 18:12

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2024 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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