03/09/2025 00:33

Publicado Ato ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 11:04

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:23

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:23

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/08/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:22

Decorrido prazo de BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/08/2025 13:28

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 11:52

Juntada de Certidão de expedição de documento
10/07/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo de BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 16:23

Juntada de manifestação
23/06/2025 10:07

Juntada de cumprimento de sentença
19/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1007866-98.2024.4.01.3504 Autor: BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO25790, LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA - GO31111 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
18/06/2025 13:18

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 13:18

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 13:18

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:18

Homologada a Transação
16/06/2025 08:51

Conclusos para julgamento
14/06/2025 08:31

Decorrido prazo de BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 27/05/2025.
14/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007866-98.2024.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA - GO31111 e GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO25790 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - (OAB: GO25790) LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB: GO31111) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
23/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:37

Juntada de manifestação
19/05/2025 15:03

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 08:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:55

Juntada de manifestação
06/05/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
06/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:16

Juntada de laudo pericial
25/03/2025 01:21

Decorrido prazo de BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:31

Decorrido prazo de BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:51

Decorrido prazo de BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:48

Decorrido prazo de BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:14

Decorrido prazo de BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:11

Recebidos os autos
23/01/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
03/01/2025 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
03/01/2025 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
03/01/2025 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
03/01/2025 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
03/01/2025 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
02/01/2025 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
02/01/2025 18:58

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2024 15:33

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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