30/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
30/07/2025 15:30

Juntada de Informação
30/07/2025 15:30

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 00:11

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:08

Decorrido prazo de DEBORAH LETICIA SANTOS ALVES em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:08

Decorrido prazo de IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA em 25/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:23

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1029634-52.2021.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1029634-52.2021.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: DEBORAH LETICIA SANTOS ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DOMINGOS SILVA SANTOS - PI16495-A e FRANCISCO WENEY NECO DA SILVA - PI14805-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO ANTONIO NEVES PEREIRA DA SILVA - PI4117-A, VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA - BA11425-A e VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DEBORAH LETICIA SANTOS ALVES, ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA e IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
23/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:29

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:23

Conhecido o recurso de DEBORAH LETICIA SANTOS ALVES - CPF: *70.***.*28-89 (APELANTE) e não-provido
22/08/2023 17:53

Juntada de petição intercorrente
22/08/2023 17:53

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:43

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
22/08/2023 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma
22/08/2023 08:43

Juntada de Certidão de Redistribuição
22/08/2023 08:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/08/2023 11:00

Recebidos os autos
21/08/2023 11:00

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Agravo de Instrumento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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