26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1029634-52.2021.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1029634-52.2021.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: DEBORAH LETICIA SANTOS ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DOMINGOS SILVA SANTOS - PI16495-A e FRANCISCO WENEY NECO DA SILVA - PI14805-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO ANTONIO NEVES PEREIRA DA SILVA - PI4117-A, VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA - BA11425-A e VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DEBORAH LETICIA SANTOS ALVES, ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA e IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
30/11/2021 16:07

Conclusos para julgamento
05/11/2021 13:24

Juntada de petição intercorrente
29/10/2021 12:23

Juntada de manifestação
22/10/2021 13:38

Juntada de parecer
20/10/2021 10:50

Juntada de manifestação
16/10/2021 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2021 20:08

Juntada de diligência
15/10/2021 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 12:48

Juntada de diligência
14/10/2021 16:21

Juntada de contestação
13/10/2021 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2021 21:58

Expedição de Mandado.
11/10/2021 21:58

Expedição de Mandado.
11/10/2021 12:23

Juntada de Certidão
09/10/2021 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2021 10:48

Juntada de Certidão
09/10/2021 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2021 10:43

Juntada de Certidão
08/10/2021 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2021 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2021 09:04

Expedição de Mandado.
08/10/2021 09:04

Expedição de Mandado.
08/10/2021 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 07:02

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 07:02

Outras Decisões
16/09/2021 10:09

Conclusos para decisão
16/09/2021 00:26

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE SANTO AGOSTINHO em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:11

Decorrido prazo de REITOR DA IUNI EDUCACIONAL LTDA em 15/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:35

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/09/2021 23:59.
10/09/2021 16:22

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 11:18

Juntada de outras peças
31/08/2021 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 16:40

Juntada de diligência
31/08/2021 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 16:22

Juntada de diligência
31/08/2021 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 14:52

Juntada de diligência
31/08/2021 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 14:51

Juntada de diligência
31/08/2021 10:19

Juntada de manifestação
26/08/2021 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 21:17

Juntada de diligência
23/08/2021 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 16:11

Juntada de petição intercorrente
23/08/2021 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 13:51

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/08/2021 09:56

Expedição de Mandado.
23/08/2021 09:56

Expedição de Mandado.
20/08/2021 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021 12:28

Expedição de Mandado.
20/08/2021 12:28

Expedição de Mandado.
19/08/2021 19:34

Expedição de Mandado.
19/08/2021 19:34

Expedição de Mandado.
19/08/2021 19:34

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 19:34

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 09:59

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 11:59

Conclusos para decisão
12/08/2021 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPI
12/08/2021 10:40

Juntada de Informação de Prevenção
10/08/2021 19:31

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2021 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Agravo de Instrumento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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