05/09/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
06/08/2025 10:39

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:36

Juntada de petição intercorrente
28/06/2025 00:50

Decorrido prazo de EDILEIDE JESUS DA CONCEICAO GONTHIER em 27/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:35

Publicado Decisão em 28/05/2025.
14/06/2025 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1008177-80.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
26/05/2025 08:59

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 08:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:02

Conclusos para decisão
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:53

Juntada de Informações prestadas
18/03/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:49

Decorrido prazo de EDILEIDE JESUS DA CONCEICAO GONTHIER em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 16:07

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 16:07

Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025 16:07

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:07

Homologada a Transação
18/02/2025 16:03

Conclusos para julgamento
05/02/2025 16:49

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 11:46

Juntada de petição intercorrente
15/11/2024 13:05

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2024 13:05

Juntada de Certidão
15/11/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2024 13:05

Concedida a gratuidade da justiça a EDILEIDE JESUS DA CONCEICAO GONTHIER - CPF: *37.***.*02-79 (AUTOR)
13/11/2024 14:52

Conclusos para decisão
27/10/2024 23:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
27/10/2024 23:39

Juntada de Informação de Prevenção
27/10/2024 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 17:18

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2024 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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