04/09/2025 01:44

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
04/09/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/09/2025 11:21

Expedição de Documento RPV.
15/07/2025 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
10/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:39

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1006089-69.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
26/05/2025 08:59

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 08:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:10

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
24/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:07

Juntada de comprovante (outros)
12/03/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 18:12

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 18:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 18:12

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 18:12

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 18:12

Homologada a Transação
12/02/2025 16:24

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:36

Conclusos para julgamento
05/02/2025 08:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
31/01/2025 21:34

Juntada de Certidão
31/01/2025 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:54

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:18

Juntada de laudo pericial
07/11/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 06/11/2024 23:59.
09/10/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:48

Perícia agendada
14/09/2024 11:12

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2024 11:12

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA - CPF: *29.***.*68-49 (AUTOR)
13/09/2024 09:36

Conclusos para decisão
09/09/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
09/09/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
09/09/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
09/09/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
09/09/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
08/09/2024 23:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
08/09/2024 23:37

Juntada de Informação de Prevenção
08/08/2024 15:14

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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