23/07/2025 15:46

Conclusos para julgamento
22/07/2025 19:40

Juntada de petição intercorrente
14/06/2025 09:06

Decorrido prazo de SALATIEL SANDRO LIMA DE JESUS em 10/06/2025 23:59.
14/06/2025 09:00

Decorrido prazo de CATIANE LIMA DE JESUS em 10/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:57

Decorrido prazo de TELMA CRISTINA LIMA DE JESUS LAMEIRA em 10/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:42

Decorrido prazo de TANIA REGINA LIMA DE JESUS em 10/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:01

Decorrido prazo de ALEXSANDRO LIMA DE JESUS em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA DE JESUS em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:24

Decorrido prazo de ALEXANDRA LIMA DE JESUS em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:18

Decorrido prazo de ANA CELIA DA CONCEICAO DE JESUS em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:07

Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DE JESUS em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:56

Publicado Despacho em 26/05/2025.
13/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
04/06/2025 18:18

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1026000-43.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CELIA DA CONCEICAO DE JESUS, ALEXANDRA LIMA DE JESUS, TELMA CRISTINA LIMA DE JESUS LAMEIRA, ANTONIO CARLOS LIMA DE JESUS, CATIANE LIMA DE JESUS, ALEXSANDRO LIMA DE JESUS, SALATIEL SANDRO LIMA DE JESUS, TANIA REGINA LIMA DE JESUS, ROBERTO LIMA DE JESUS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Pretende a parte autora a condenação da parte ré ao pagamento de indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT), em razão do falecimento de seu genitor.

Em abono de seu pleito, alega a parte autora que são os únicos herdeiros legítimos do falecido.

Para fins de comprovação de que são os únicos herdeiros, deve a parte autora apresentar prova de tal fato.

Assim, intime-se a parte autora para que junte aos autos Declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, em nome do falecido, emitida pelo INSS, bem como, junte aos autos copia da declaração completa do IRPF do falecido de seu último ano de vida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL
22/05/2025 09:18

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 09:18

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:15

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:58

Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 00:57

Decorrido prazo de SALATIEL SANDRO LIMA DE JESUS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:57

Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DE JESUS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:57

Decorrido prazo de ANA CELIA DA CONCEICAO DE JESUS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRA LIMA DE JESUS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ALEXSANDRO LIMA DE JESUS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:03

Decorrido prazo de TELMA CRISTINA LIMA DE JESUS LAMEIRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:03

Decorrido prazo de TANIA REGINA LIMA DE JESUS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:03

Decorrido prazo de CATIANE LIMA DE JESUS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA DE JESUS em 04/11/2024 23:59.
14/10/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:44

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 10:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/07/2024 12:20

Conclusos para julgamento
24/06/2024 19:01

Juntada de réplica
17/06/2024 16:30

Juntada de contestação
06/06/2024 11:56

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:52

Juntada de Certidão
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de CATIANE LIMA DE JESUS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ANA CELIA DA CONCEICAO DE JESUS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ALEXANDRA LIMA DE JESUS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA DE JESUS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de SALATIEL SANDRO LIMA DE JESUS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de TANIA REGINA LIMA DE JESUS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de TELMA CRISTINA LIMA DE JESUS LAMEIRA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DE JESUS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ALEXSANDRO LIMA DE JESUS em 26/04/2024 23:59.
15/04/2024 13:50

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:58

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:04

Juntada de petição intercorrente
13/09/2023 08:53

Decorrido prazo de ALEXSANDRO LIMA DE JESUS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA DE JESUS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:53

Decorrido prazo de TELMA CRISTINA LIMA DE JESUS LAMEIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:52

Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DE JESUS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:52

Decorrido prazo de ANA CELIA DA CONCEICAO DE JESUS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:51

Decorrido prazo de SALATIEL SANDRO LIMA DE JESUS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:14

Decorrido prazo de TANIA REGINA LIMA DE JESUS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:14

Decorrido prazo de CATIANE LIMA DE JESUS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDRA LIMA DE JESUS em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 12:52

Perícia agendada
31/08/2023 09:35

Juntada de Certidão
31/08/2023 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:42

Juntada de petição intercorrente
28/06/2023 00:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2023 23:59.
26/04/2023 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 06:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/04/2023 06:31

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2023 12:55

Juntada de documentos diversos
04/04/2023 12:43

Juntada de documentos diversos
04/04/2023 12:10

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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