TRF1 - 1001184-81.2025.4.01.3508
1ª instância - 4ª Goi Nia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal da SJGO SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal da SJGO - Rua 19 nº 244, 5º andar - Centro, Goiânia/GO.
CEP 74030-090.
E-mail: [email protected] Processo nº 1001184-81.2025.4.01.3508 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a/es): ANGELA TOMAZ TEODORO Réu (s): MUNICIPIO DE VICENTINOPOLIS e outros (2) Solicitante: Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Goiás DESPACHO/OFÍCIO N. 16/2025 - GABJU Cuida-se de ação sob o procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, objetivando o fornecimento do medicamento Dabrafenib (75mg 2 cps 2 vezes ao dia) e Trametinib (2mg 1 vez ao dia), ambos via oral diariamente, até a progressão da doença ou toxicidade limitante, para o tratamento de melanoma, CID10 C43, estadiamento clínico inicial t4bn1amo e atual metastático para subcutâneo e linfonodos (M1A – IV TNM 8ª edição) e portadora da mutação somática BRAFV600.
Do exame dos autos, verifica-se que se trata de medicamentos de alto custo e que não foram incorporados a nenhuma tabela de tratamentos fixada em atos normativos do SUS.
Assim, para fins de exame da eficácia e adequação dos medicamentos, bem como para que se examine a possibilidade de tratamento por meio de outros fármacos disponibilizados pelo SUS, antes de decidir a tutela de urgência, determino seja feita consulta à Câmara de Saúde do Judiciário, órgão consultivo que atende à Justiça Estadual e Justiça Federal (e-mail: [email protected]), a quem deverão ser enviadas cópias integrais deste processo.
Seguirá com a documentação cópia deste despacho, que servirá como ofício.
Solicito à Câmara de Saúde que responda com a brevidade possível.
Encaminhe-se com urgência.
Com a resposta, retornem os autos conclusos para decisão.
Defiro o pedido de justiça gratuita.
Anote-se.
I.
Goiânia, (data e assinatura eletrônicas). -
16/05/2025 17:34
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO
-
16/05/2025 17:34
Juntada de Informação de Prevenção
-
16/05/2025 16:34
Recebido pelo Distribuidor
-
16/05/2025 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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