TRF1 - 0001506-79.2015.4.01.3602

27/05/2025 00:00

Intimação

17/10/2022 16:33

Juntada de certidão

16/08/2022 13:02

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022 16:42

Juntada de manifestação

07/08/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022 06:40

Proferida decisão interlocutória

27/07/2022 17:38

Proferida decisão interlocutória

26/11/2021 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

26/11/2021 12:16

Conclusos para admissibilidade recursal

26/11/2021 04:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/11/2021 23:59.

04/11/2021 01:12

Decorrido prazo de V. S. AGRICOLA E PECUARIA LTDA em 03/11/2021 23:59.

29/09/2021 13:37

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021 15:05

Julgado procedente em parte do pedido

15/09/2021 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021 17:33

Juntada de certidão de julgamento

26/08/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 17:56

Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

26/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 17:54

Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

20/08/2021 17:42

Juntada de certidão

19/05/2021 18:54

Conclusos para decisão

19/05/2021 18:54

Juntada de certidão

28/04/2021 19:33

Remetidos os Autos ( ) de Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep para 7ª Turma

07/04/2021 02:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

04/03/2021 17:16

Juntada de manifestação

08/02/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021 17:42

Juntada de manifestação

30/10/2020 17:50

Juntada de Petição (outras)

30/10/2020 17:50

Juntada de Petição (outras)

30/10/2020 17:39

Juntada de Petição (outras)

30/10/2020 17:39

Juntada de Petição (outras)

30/09/2020 16:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/09/2020 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

30/09/2020 09:20

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

15/09/2020 14:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/09/2020 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/09/2020 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2019 12:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

09/09/2019 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/09/2019 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/08/2019 10:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

26/06/2019 08:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/05/2019 07:42

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/05/2019 07:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

02/04/2019 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

01/04/2019 09:02

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

20/03/2019 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/03/2019 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/03/2019 13:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

15/03/2019 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4678986 CONTRA-RAZOES

15/03/2019 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4678985 CONTRA-RAZOES

01/02/2019 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/01/2019 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4623050 RECURSO ESPECIAL

09/01/2019 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4643920 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

09/01/2019 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4643921 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

18/12/2018 15:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/11/2018 10:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/10/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/10/18 ÀS PÁGINAS 1481/1818

26/10/2018 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 197

19/10/2018 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/10/2018 13:18

PROCESSO REMETIDO

09/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração da autora e da União (Fazenda Nacional)

02/10/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA

28/09/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA DIA 28/09/2018 DA PÁGINA 672 A PÁGINA 730

25/09/2018 17:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2018

14/09/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 14/09/2018 DA PÁGINA 1544 À 1568

11/09/2018 13:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2018

16/08/2018 14:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/08/2018 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

15/08/2018 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

13/08/2018 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4543060 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

13/08/2018 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4521577 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/08/2018 13:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/08/2018 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/07/2018 10:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/06/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

22/06/2018 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2018. Nº de folhas do processo: 173

19/06/2018 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/06/2018 10:54

PROCESSO REMETIDO

12/06/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

01/06/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADO NO DIA 01/06/2018 DA PÁGINA 500 A 578

28/05/2018 14:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2018

15/02/2018 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

14/02/2018 19:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

14/02/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO