19/08/2025 09:56

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
09/07/2025 13:27

Juntada de Certidão
09/07/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:40

Juntada de manifestação
28/06/2025 00:10

Decorrido prazo de NILDE ALVES PEREIRA em 27/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1009753-11.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
26/05/2025 08:59

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 08:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
22/05/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
24/04/2025 15:56

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:40

Juntada de cumprimento de sentença
15/03/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:25

Decorrido prazo de NILDE ALVES PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 18:11

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 18:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 18:11

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 18:11

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 18:11

Homologada a Transação
05/02/2025 16:42

Conclusos para julgamento
05/02/2025 16:37

Juntada de manifestação
31/01/2025 21:34

Juntada de Certidão
31/01/2025 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 21:20

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 12:01

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 12:01

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 12:01

Concedida a gratuidade da justiça a NILDE ALVES PEREIRA - CPF: *71.***.*37-49 (AUTOR)
23/01/2025 15:50

Conclusos para decisão
15/12/2024 23:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
15/12/2024 23:35

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 11:32

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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