19/08/2025 07:28

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:18

Decorrido prazo de ANTONIA PATRICIA SANTOS ALVES em 03/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:56

Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.
13/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 10:15

Juntada de Informações prestadas
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007723-69.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIA PATRICIA SANTOS ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICIANE DE OLIVEIRA CAMPOS - MA12867 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 09:19

Expedição de Documento RPV.
11/04/2025 14:30

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 14:30

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 14:30

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 14:30

Homologada a Transação
11/04/2025 12:07

Conclusos para julgamento
29/03/2025 15:25

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 17:24

Juntada de contestação
25/02/2025 15:12

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 15:12

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
04/02/2025 15:20

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2025 00:04

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2025 00:04

Juntada de Certidão
02/02/2025 00:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2025 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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