15/08/2025 10:11

Publicado Intimação polo ativo em 15/08/2025.
15/08/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 14:04

Juntada de contestação
03/07/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 15:35

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 06:50

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
11/06/2025 14:07

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:51

Publicado Decisão em 20/05/2025.
21/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1023764-41.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE FRANCISCO FREIRE DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUANA SILVA SANTOS - PA016292 D E C I S Ã O Trata-se de ação de procedimento sumaríssimo ajuizada por JOSÉ FRANCISCO FREIRE DE BRITO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da qual vindica pagamento de diferenças relativas à indenização do DPVAT em decorrência de acidente ocorrido no dia 30/3/2023.

Da leitura da inicial, depreende-se que anteriormente o autor havia ajuizado processo idêntico ao dos autos, cujo acidente também se deu no dia 30/3/2023, distribuído ao Juizado Especial Cível Adjunto à 14ª Vara Federal da SJDF, sob o nº 1081553-66.2023.4.01.3400.

O processo em questão veio a ser extinto sem análise do mérito, ante a constatação de falta de interesse de agir, uma vez que o autor não havia colacionado aos autos o prévio requerimento administrativo e eventual indeferimento.

Nos presentes autos, contudo, apresenta o prévio requerimento e informa o pagamento de indenização, mas discorda do quantum, pleiteando o pagamento das diferenças que entende devidas.

Desse modo, o Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto à 14ª Vara Federal da SJDF está prevento para processar e julgar a causa, a teor do disposto pelo art. 59 do CPC.

Ante o exposto, distribua-se o presente feito por dependência, ao referido Juízo, com base no art. 286, II, do CPC.

Intime-se o autor.

Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)
16/05/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:32

Determinação de redistribuição por prevenção
16/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJDF
21/03/2025 10:53

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 10:57

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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