23/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1032341-94.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1032341-94.2023.4.01.3200 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: JAILTON MENEZES CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DE FARIA LIMA - PE51285-A POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA LOUREIRO YOSHIMURA TRIBUG - AM9436-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JAILTON MENEZES CARDOSO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
15/05/2024 07:55

Recebidos os autos
15/05/2024 07:55

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2024 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038775-27.2022.4.01.3300

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marly Lobo Trindade

Advogado: Janaina Sousa Bomfim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1018592-39.2025.4.01.3200

Arieli Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 1018701-53.2025.4.01.3200

Beatriz Pinheiro Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 1032341-94.2023.4.01.3200

Jailton Menezes Cardoso

Uniao Federal

Advogado: Camila Loureiro Yoshimura Tribug

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2023 13:13

Exibir Processo

Processo nº 1030583-59.2023.4.01.3304

Verena da Silva Carvalho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcos Vinicius de Andrade Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2023 10:59

Exibir Processo