TRF1 - 1009756-45.2024.4.01.3901
1ª instância - 1ª Maraba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1009756-45.2024.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NELCI VIEIRA DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE RODRIGUES MOREIRA - MA25462 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" Com vistas ao preenchimento dos requisitos de admissibilidade da ação, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.
No entanto, deixou transcorrer "in albis" o prazo, conforme registros do PJE, não cumprindo as determinações do despacho saneador.
Dada a previsão do artigo 320 do CPC/2015 cuja norma obriga que a exordial venha acompanhada dos documentos indispensáveis, assim como o disposto no art. 321 do mesmo diploma legal que aduz acerca do prazo de 15 (quinze) dias para emenda, sob pena de indeferimento da peça vestibular, conclui-se que não foram preenchidos requisitos básicos da inicial e, por tal razão, o feito deve ser extinto.
Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV c/c art. 321 parágrafo único, ambos, do CPC/2015.
Sem custas e honorários advocatícios.
Defiro os benefícios da assistência judiciária.
Intime-se.
Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o réu (art. 331 § 3º CPC).
Oportunamente, arquivem-se. (Assinado digitalmente) Dr.
MARCELO HONORATO Juiz Federal -
18/12/2024 17:06
Recebido pelo Distribuidor
-
18/12/2024 17:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/12/2024 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009757-30.2024.4.01.3901
Balduino Silva de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Caroline Rodrigues Moreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/12/2024 17:25
Processo nº 1000485-75.2025.4.01.3901
Caroline Silva dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Kelly Mayane Silva Pelizon
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/02/2025 12:38
Processo nº 0025564-04.2010.4.01.3900
Ministerio Publico Federal - Mpf
Sidinei Carrara
Advogado: Gabriela Pavanelli de Carvalho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/08/2010 15:55
Processo nº 0025564-04.2010.4.01.3900
Sidinei Carrara
Justica Publica
Advogado: Gabriela Pavanelli de Carvalho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/05/2023 18:51
Processo nº 1001685-20.2025.4.01.3901
Sandra Rois dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Aleks Holanda da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/03/2025 08:04