TRF1 - 1001156-28.2025.4.01.3310
1ª instância - Eunapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:03
Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
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04/09/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 16:44
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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03/09/2025 16:44
Juntada de Certidão
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03/09/2025 16:27
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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03/09/2025 16:27
Juntada de Certidão
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02/09/2025 18:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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02/09/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 18:46
Juntada de documento sirea
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02/09/2025 01:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
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27/08/2025 02:59
Decorrido prazo de MARIA DOLORES DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
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19/08/2025 03:43
Publicado Intimação polo ativo em 19/08/2025.
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19/08/2025 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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15/08/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 10:02
Juntada de documento sirea
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15/08/2025 10:02
Juntada de documento sirea
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15/08/2025 09:55
Juntada de documento sirea
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19/07/2025 01:20
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/07/2025 23:59.
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27/05/2025 13:48
Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2025.
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27/05/2025 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE EUNÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).
A parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, nos seguintes termos: BENEFÍCIO APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL DIB (data de início do benefício) 03/12/2023 (data do requerimento administrativo); DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/03/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ - R$ - R$ 22.450,87 ATRASADOS 95% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal.
Se eventualmente tiver ocorrido o recebimento de beneficio/valor inacumulável nos termos da lei, os valores já pagos serão descontados das respectivas competências no momento da liquidação deste acordo.
Diante do exposto, homologo o acordo firmado pelas partes (art. 487, III, “b” do NCPC), consoante os termos constantes nos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
A sentença transitará em julgado nesta data.
Não há necessidade de aguardar prazo para recurso, uma vez que a sentença é irrecorrível (artigo 41 da Lei nº. 9.099/95).
Defiro a assistência jurídica gratuita (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC).
Expeça-se RPV dos valores retroativos em benefício da parte autora, conforme indicado na proposta de acordo aceita.
Intimem-se as partes para ciência, devendo o INSS, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa cominatória diária por atraso, no valor de R$ 100,00, a ser revertida em proveito da parte autora: 1) apresentar o comprovante de implantação do benefício.
Requerido oportunamente, autorizo, desde logo, o destaque de honorários contratuais previstos por instrumento escrito devidamente juntado aos autos, limitado ao percentual de 30%.
Sem custas e tampouco honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Registre-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Após a migração da RPV, arquivem-se os autos, com baixa.
Eunápolis/BA, data da assinatura.
PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR Vara Única da Subseção Judiciária de EUS/BA -
16/05/2025 14:35
Processo devolvido à Secretaria
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16/05/2025 14:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/05/2025 14:35
Transitado em Julgado em 16/05/2025
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16/05/2025 14:35
Juntada de Certidão
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16/05/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 14:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/05/2025 14:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/05/2025 14:35
Homologada a Transação
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16/05/2025 11:00
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 11:01
Juntada de pedido de homologação de acordo
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06/05/2025 09:15
Juntada de Certidão
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06/05/2025 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 16:17
Juntada de contestação
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18/03/2025 17:35
Juntada de Certidão
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18/03/2025 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/03/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 04:11
Juntada de dossiê - prevjud
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17/03/2025 04:11
Juntada de dossiê - prevjud
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17/03/2025 04:11
Juntada de dossiê - prevjud
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17/03/2025 04:11
Juntada de dossiê - prevjud
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17/03/2025 04:11
Juntada de dossiê - prevjud
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14/03/2025 16:04
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA
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14/03/2025 16:04
Juntada de Informação de Prevenção
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14/03/2025 14:12
Recebido pelo Distribuidor
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14/03/2025 14:12
Juntada de Certidão
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14/03/2025 14:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/03/2025 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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