TRF1 - 1006957-29.2024.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SANTOS SILVA

CPF *15.***.*17-49

Advogados

ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA

OAB: 9788/MA

CPF *65.***.*95-04

VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA

OAB: 11426/PA

CPF *75.***.*16-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 00:02

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.

  • 28/06/2025 01:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 10:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 02:45

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SANTOS SILVA em 25/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 02:18

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SANTOS SILVA em 23/06/2025 23:59.

  • 19/06/2025 08:29

    Publicado Intimação polo ativo em 04/06/2025.

  • 19/06/2025 08:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

  • 13/06/2025 00:08

    Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.

  • 13/06/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 02/06/2025 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 17:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 02/06/2025 17:22

    Expedição de Documento RPV.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1006957-29.2024.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA - PA16.551-B e VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - PA11426 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade – segurado especial.

    Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

    Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS implante o benefício de aposentadoria por idade – segurado especial em favor da parte autora, com RMI no valor de um salário mínimo, fixando a DIP em 01.03.2025 e DIB em 20.05.2024 (data do requerimento administrativo), com prazo de 30 (trinta) dias para efetivação da medida a contar da remessa dos autos ao INSS.

    Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento ao demandante de aproximadamente 95% (noventa e cinco por cento) das parcelas atrasadas concernentes ao período compreendido entre a DIB e a DIP, no valor de R$14.480,55 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

    Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

    Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Aposentadoria por idade rural VALOR MENSAL DO BENEFÍCIO 01 (um) salário mínimo DIB 20.05.2024 DIP 01.03.2025 CPF *15.***.*17-49 Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

    Autorizo o desconto de eventuais parcelas recebidas pelo autor a título de auxílio-emergencial, haja vista a sua inacumulabilidade legal. (Ap 1026798-88.2020.4.01.9999 – PJe, rel. des. federal Francisco Neves da Cunha, em 10/03/2021.) Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. (Assinada digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S

  • 21/05/2025 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 09:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2025 09:34

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/05/2025 09:34

    Transitado em Julgado em 21/05/2025

  • 21/05/2025 09:34

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2025 09:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2025 09:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2025 09:34

    Homologada a Transação

  • 21/05/2025 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 16:09

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 05/05/2025 07:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2025 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 06:57

    Juntada de contestação

  • 10/03/2025 11:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/03/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 19:37

    Juntada de manifestação

  • 02/12/2024 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 14:55

    Juntada de Informação

  • 07/10/2024 11:59

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 07/10/2024 11:59

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 07/10/2024 11:59

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 07/10/2024 11:59

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 07/10/2024 11:59

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 20/09/2024 10:44

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA

  • 20/09/2024 10:44

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 19/09/2024 16:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/09/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 16:22

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/09/2024 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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