23/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0042492-22.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042492-22.2012.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ASSOC DOS FUNC DO INSTIT DE PLANEJ ECONOMICO E SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ASSOC DOS FUNC DO INSTIT DE PLANEJ ECONOMICO E SOCIAL, DIVA RODRIGUES DE MATTOS, DIVINA APARECIDA DA SILVA, EDEIR GOMES FERREIRA, EDER OTAVIANO DANTAS MEIRA, EDGARD LUIZ GUTIERREZ ALVES, EDILA SINEDINO DE OLIVEIRA MAIORANA, EDISON LUIZ BASTOS BARBOSA, EDSON SARQUES PRUDENTE, EDUARDO DE MIRANDA MATA MACHADO, ELIDIO JOSE SOARES, ELIETE PINHEIRO PASCHOAL, ELIEZER DE SOUSA TEIXEIRA, ELIZA BARBOSA LEITE, ELIZABETH BARBOSA RESENDE, ELZA MARIA NOGUEIRA DOS ANJOS, EMANUEL SILVA MAGALHAES, EMILIANO ALVES DOS SANTOS, ENI MARIA MONTEIRO BARBOSA, ERENICE CAMARA MACHADO e EDUARDO NOBREGA ZOLHOF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma
15/05/2021 16:19

Conclusos para decisão
22/07/2020 02:24

Decorrido prazo de ELIEZER DE SOUSA TEIXEIRA em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:24

Decorrido prazo de ASSOC DOS FUNC DO INSTIT DE PLANEJ ECONOMICO E SOCIAL em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:24

Decorrido prazo de ERENICE CAMARA MACHADO em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:24

Decorrido prazo de ELIDIO JOSE SOARES em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:24

Decorrido prazo de ELIETE PINHEIRO PASCHOAL em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:24

Decorrido prazo de EDSON SARQUES PRUDENTE em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:24

Decorrido prazo de EDUARDO DE MIRANDA MATA MACHADO em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:24

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA RESENDE em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:24

Decorrido prazo de EDILA SINEDINO DE OLIVEIRA MAIORANA em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:24

Decorrido prazo de EDISON LUIZ BASTOS BARBOSA em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:24

Decorrido prazo de EDGARD LUIZ GUTIERREZ ALVES em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:24

Decorrido prazo de EDEIR GOMES FERREIRA em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:24

Decorrido prazo de ELIZA BARBOSA LEITE em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:24

Decorrido prazo de EDER OTAVIANO DANTAS MEIRA em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:24

Decorrido prazo de DIVA RODRIGUES DE MATTOS em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:24

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DA SILVA em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:24

Decorrido prazo de EMILIANO ALVES DOS SANTOS em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:24

Decorrido prazo de ENI MARIA MONTEIRO BARBOSA em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:24

Decorrido prazo de ELZA MARIA NOGUEIRA DOS ANJOS em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:24

Decorrido prazo de EMANUEL SILVA MAGALHAES em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:24

Decorrido prazo de EDUARDO NOBREGA ZOLHOF em 21/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 04:58

Decorrido prazo de União Federal em 20/07/2020 23:59:59.
27/05/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 16:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/05/2020 15:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/05/2020 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ
07/05/2020 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
23/04/2020 21:35

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
23/09/2013 13:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/09/2013 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/09/2013 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
23/09/2013 13:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3188787 PETIÇÃO
20/09/2013 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/09/2013 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
19/09/2013 08:33

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
11/09/2012 20:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/09/2012 20:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/09/2012 20:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - JUIZ FEDERAL CLEBERSON JOSE ROCHA-RELATOR CONVOCADO
28/08/2012 16:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2933973 RESPOSTA (AO AGRAVO)
24/08/2012 13:19

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - N. 123/12 - AGU
14/08/2012 18:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 123/2012 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
14/08/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
13/08/2012 19:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
08/08/2012 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
08/08/2012 11:40

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO/DESPACHO
10/07/2012 08:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/07/2012 08:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/07/2012 08:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
09/07/2012 18:14

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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