TRF1 - 1004515-11.2024.4.01.3313
1ª instância - Eunapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 04:24
Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
-
04/09/2025 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
-
03/09/2025 16:44
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
-
03/09/2025 16:44
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 16:27
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
-
03/09/2025 16:27
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 19:49
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
-
02/09/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 19:49
Juntada de documento sirea
-
02/09/2025 01:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
-
27/08/2025 03:00
Decorrido prazo de ANDREZA OLIVEIRA SANTOS em 26/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 03:52
Publicado Intimação polo ativo em 19/08/2025.
-
19/08/2025 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
-
15/08/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 09:50
Juntada de documento sirea
-
15/08/2025 09:50
Juntada de documento sirea
-
15/08/2025 09:49
Juntada de documento sirea
-
19/07/2025 01:20
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/07/2025 23:59.
-
27/05/2025 13:49
Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2025.
-
27/05/2025 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
19/05/2025 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE EUNÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).
A parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, nos seguintes termos: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA 28/06/2019 DIP (data de início do pagamento administrativo) _________ COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 6.200,00 04 PARCELAS R$ - R$ 6.200,00 ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.
Diante do exposto, homologo o acordo firmado pelas partes (art. 487, III, “b” do NCPC), consoante os termos constantes nos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
A sentença transitará em julgado nesta data.
Não há necessidade de aguardar prazo para recurso, uma vez que a sentença é irrecorrível (artigo 41 da Lei nº. 9.099/95).
Defiro a assistência jurídica gratuita (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC).
Expeça-se RPV dos valores retroativos em benefício da parte autora, conforme indicado na proposta de acordo aceita.
Intimem-se as partes para ciência, devendo o INSS, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa cominatória diária por atraso, no valor de R$ 100,00, a ser revertida em proveito da parte autora: 1) apresentar o comprovante de implantação do benefício.
Requerido oportunamente, autorizo, desde logo, o destaque de honorários contratuais previstos por instrumento escrito devidamente juntado aos autos, limitado ao percentual de 30%.
Sem custas e tampouco honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Registre-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Após a migração da RPV, arquivem-se os autos, com baixa.
Eunápolis/BA, data da assinatura.
PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR Vara Única da Subseção Judiciária de EUS/BA -
16/05/2025 14:36
Processo devolvido à Secretaria
-
16/05/2025 14:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
16/05/2025 14:36
Transitado em Julgado em 16/05/2025
-
16/05/2025 14:36
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/05/2025 14:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/05/2025 14:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/05/2025 14:35
Homologada a Transação
-
16/05/2025 11:00
Conclusos para julgamento
-
15/05/2025 10:25
Juntada de pedido de homologação de acordo
-
07/05/2025 14:50
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 17:10
Juntada de contestação
-
27/03/2025 10:15
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/03/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 19:56
Juntada de emenda à inicial
-
12/12/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/12/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 12:56
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 15:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/11/2024 15:31
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 00:19
Decorrido prazo de ANDREZA OLIVEIRA SANTOS em 11/11/2024 23:59.
-
21/10/2024 11:56
Processo devolvido à Secretaria
-
21/10/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/10/2024 11:56
Declarada incompetência
-
21/10/2024 08:15
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 03:13
Decorrido prazo de ANDREZA OLIVEIRA SANTOS em 24/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 10:20
Processo devolvido à Secretaria
-
02/09/2024 10:20
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/09/2024 10:19
Concedida a gratuidade da justiça a ANDREZA OLIVEIRA SANTOS - CPF: *93.***.*79-57 (AUTOR)
-
30/08/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 11:56
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
-
25/07/2024 11:56
Juntada de Informação de Prevenção
-
19/06/2024 00:06
Recebido pelo Distribuidor
-
19/06/2024 00:06
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 00:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/06/2024 00:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003815-71.2025.4.01.3904
Ana Lucia Ribeiro Lins
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Alcenio Freitas Gentil Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/04/2025 19:52
Processo nº 1017838-68.2023.4.01.3200
Titan Comercio de Equipamentos de Segura...
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Tiago Martins Sisto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/04/2023 17:47
Processo nº 1017838-68.2023.4.01.3200
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Titan Comercio de Equipamentos de Segura...
Advogado: Tiago Martins Sisto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/04/2024 15:37
Processo nº 1006955-64.2025.4.01.9999
Antonio Campos Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Marcio Sugahara Azevedo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/04/2025 14:11
Processo nº 1020357-76.2024.4.01.0000
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Vilma Almeida de Oliveira Calmon
Advogado: Rafael Souza Magalhaes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/08/2024 12:15