TRF1 - 0000645-58.2008.4.01.3305

1ª instância - Juazeiro

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE REMANSO

CNPJ: 13.909.247/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0000645-58.2008.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE REMANSO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA Após o regular trâmite do cumprimento de sentença, os valores executados foram satisfatoriamente quitados, mediante depósito(s) realizado(s) pela parte executada, cujos valores foram levantados pela parte exequente e seu(s) advogado(s), conforme certificados nos autos, de modo que não mais persiste qualquer crédito a ser pago.

    Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas nesta fase, que se desenvolveu nos mesmos autos do processo de conhecimento.

    Sem nova condenação em honorários, uma vez que não houve impugnação.

    Certificado o trânsito em julgado, DESCONSTITUAM-SE penhoras e/ou constrições, acaso existentes.

    Após os expedientes necessários, ARQUIVE-SE o feito, com baixa na Distribuição.

    Juazeiro/BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 17/08/2022 11:52

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 15/08/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 16:11

    Juntada de petição inicial

  • 29/07/2021 17:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/07/2012 11:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE APELAÇÃO

  • 23/05/2012 18:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/05/2012 18:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO DE FLS. 284V.

  • 16/03/2012 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2012 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2012 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2012 10:55

    RECURSO RECEBIDO - APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.

  • 12/03/2012 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2012 16:21

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2012 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 09:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/02/2012 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/02/2012 16:06

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - APELAÇÃO DA CEF, FLS. 274/281.

  • 16/02/2012 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2012 08:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com peticao

  • 15/02/2012 17:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/01/2012 16:53

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 20/01/2012 19:11

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, FLS. 266/271.

  • 20/01/2012 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 13:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Remetidos sem petição.

  • 19/01/2012 13:23

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - Recebidos sem petição.

  • 09/12/2011 15:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/12/2011 19:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2011 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/10/2011 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/10/2011 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/09/2011 15:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 24/01/2011 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/01/2011 16:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/11/2010 16:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 245/2010.

  • 30/09/2010 13:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - FLS. 244.

  • 23/08/2010 13:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/08/2010 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2010 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2010 15:34

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2010 12:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/04/2010 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 17:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/04/2010 17:45

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/02/2010 10:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/02/2010 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2010 16:20

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2010 15:38

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO 2008.33.05.000646-1, FLS. 110/111.

  • 03/09/2009 11:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 177/2009.

  • 29/06/2009 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 10:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 177/2009.

  • 03/06/2009 08:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2009 11:24

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 09/02/2009 16:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/11/2008 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR - ENTREGUE

  • 24/10/2008 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO P/ O MUNICÍPIO DE REMANSO/BA.

  • 25/09/2008 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2008 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2008 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2008 15:01

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2008 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2008 15:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DISTRIBUIDOS E AUTUADOS

  • 26/06/2008 15:52

    INICIAL AUTUADA

  • 26/06/2008 14:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2008

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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