28/08/2025 21:32

Juntada de Certidão
28/08/2025 21:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/08/2025 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 12:08

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:04

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA SANTOS OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:57

Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.
13/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:37

Juntada de Informações prestadas
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012056-31.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ELISANGELA SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SENILMA ALVES DANTAS - RJ173991 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 09:27

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 12:39

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA SANTOS OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
22/04/2025 08:23

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 08:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 08:23

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 08:23

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 08:23

Homologada a Transação
07/04/2025 17:28

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:35

Juntada de manifestação
04/04/2025 11:17

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:42

Juntada de contestação
23/02/2025 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA SANTOS OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
06/12/2024 11:59

Juntada de emenda à inicial
04/12/2024 10:33

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
03/12/2024 10:54

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 10:37

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 10:37

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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