23/06/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 13:10

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/06/2025 16:17

Decorrido prazo de SANDRA CHEILA ANDRADE FREITAS em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:13

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 14:08

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1039358-50.2024.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SANDRA CHEILA ANDRADE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARA KAROLYNE FERRAZ LIMA - GO65289 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, com o objetivo de que a autoridade impetrada analise o procedimento administrativo objeto dos autos.

A parte impetrada informa ter sido concluída a tarefa. É o Relatório.

Decido.

Pela leitura da inicial, verifica-se que o objetivo do mandamus é que seja determinada a conclusão do pedido administrativo e/ou antecipação da perícia.

Esclareço que o objetivo não é discutir o direito ao benefício pleiteado, mas tão-somente que a parte impetrada processe e profira decisão sobre seu requerimento/ antecipe a perícia agendada.

Note-se, portanto, que o alegado ato coator é justamente a inércia/demora da autoridade.

Contudo, após o ajuizamento da ação, foi informado que o pedido foi analisado/concluído.

Constato, portanto, que não há interesse de agir nos autos, uma vez que já houve o processamento da análise do pedido discutido nos presentes autos, com a conclusão da tarefa.

Sendo assim, patente a falta de interesse de agir, pela perda superveniente do objeto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC c/c com o art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/2009).

Custas ex lege.

Interposto eventual recurso, determino: intime-se o recorrido (a) para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao órgão julgador.

Não havendo recurso, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado.

Manaus, data da assinatura eletrônica.

ASSINATURA DIGITAL
23/05/2025 09:35

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 09:35

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 09:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/05/2025 08:53

Conclusos para julgamento
21/05/2025 08:53

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 08:53

Cancelada a conclusão
18/12/2024 10:23

Juntada de Informações prestadas
03/12/2024 16:17

Conclusos para decisão
03/12/2024 00:21

Decorrido prazo de Gerente Executivo INSS Manacapuru/AM em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 16:15

Juntada de Certidão
21/11/2024 19:32

Juntada de petição intercorrente
11/11/2024 12:21

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:55

Expedição de Carta precatória.
08/11/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 07:50

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 07:50

Determinada Requisição de Informações
08/11/2024 07:50

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA CHEILA ANDRADE FREITAS - CPF: *32.***.*23-65 (IMPETRANTE)
07/11/2024 17:21

Conclusos para decisão
06/11/2024 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJAM
06/11/2024 20:33

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 19:07

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 19:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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