16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT Rua Rui Barbosa, Quadra 30, Lote 39, São Sebastião, DIAMANTINO - MT - CEP: 74800-000 EDITAL DE CITAÇÃO Nº 07/2025 PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) FEDERAL MAURO CESAR GARCIA PATINI PROCESSO n. 1000685-76.2020.4.01.3604 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Dano Ambiental]->AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA RÉU: Nome: ADEMIR FRAPORTI Endereço: desconhecido.

De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a) MAURO CESAR GARCIA PATINI e, em cumprimento ao despacho de ID 2179720802, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para CITAÇÃO DO RÉU acima qualificado, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, nos termos do art. 256, II e §3º do CPC, diante das diligências infrutíferas já certificadas nos autos.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, ELIANE CRISTINE DA COSTA MAGALHAES, digitei.

SEDE DO JUÍZO: Rua Rui Barbosa, Quadra 30, Lote 39, São Sebastião, Diamantino - MT - CEP: 74800-000 Telefone: (65) 3336-6800.

E-mail: [email protected] Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas.

MAURO CESAR GARCIA PATINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20052211224233000000233246931 ACP - Prodes 24327 - Inicial Inicial 20052211224257300000233246932 ACP - Prodes 24327 - Laudo Documento Comprobatório 20052211224284400000233246933 Convite ao acordo Documentos Diversos 20052211224320900000233246934 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20052211511357600000236642623 Decisão Decisão 20052721252179900000239029562 Citação Citação 20062417044596100000259277078 Citação Citação 20062417083134100000259291553 Certidão Certidão 20062417131435200000259291558 Carta Precatória Carta Precatória 20062709281316600000259304062 Certidão Certidão 20072312494669500000281080102 Recibo Malote Digital Documentos Diversos 20072312494716500000281080108 CITAÇÃO NEGATIVA DE ADEMIR FRAPORTI em Sinop/MT Certidão de Oficial de Justiça 20073117171135900000288236043 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20102020185145200000353329556 Intimação Intimação 20112716414665500000383148574 Petição intercorrente Petição intercorrente 20120111115742500000384648163 Parecer Parecer 20121609361888200000397291072 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20121609361896800000397291073 Parecer Parecer 21012109381106600000415141031 Certidão Certidão 21030817082906800000463910059 CP 1000685-76.2020.4.01.3604 n cumprida Carta precatória devolvida 21030817082946300000463910067 Carta Precatória Carta Precatória 21032012505768800000477768539 Citação Citação 21042716045876400000512283675 Certidão Certidão 21042716343115100000512910071 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21071617242730100000631938166 Intimação Intimação 21072915133018000000650329663 Petição intercorrente Petição intercorrente 21073016235503000000652637659 Parecer Parecer 21073018322681200000653004657 Citação Citação 21080318395359800000659336664 Certidão Certidão 22011918352651400000883883767 1000685-76.2020.4.01.3604 Documento Comprobatório 22011918352664900000883883774 Citação Citação 22011919051833300000883969252 Citação Citação 22011919051844600000883969253 Certidão Certidão 22012415164261400000886827262 1000685-76.2020.4.01.3604 - 4-2021 Documento Comprobatório 22012415164277000000886836243 1000685-76.2020.4.01.3604 5-2021 Documento Comprobatório 22012415164295400000886836246 Certidão Certidão 22021718283359700000928960370 1000685-76.2020 4-2021 Documento Comprobatório 22021718283397000000928960373 Intimação Intimação 22021718331263000000929079876 Certidão Certidão 22021718345521600000929088337 Parecer Parecer 22022217000023500000936417858 Petição intercorrente Petição intercorrente 22030219590746900000947343355 Citação Citação 22030813465935500000956219400 Certidão Certidão 22030814053653400000956281346 1000685-76.2020.4.01.3604 - comprovante de envio Documento Comprobatório 22030814053674100000956281353 Certidão Certidão 22031516475229600000969048333 1000685-76.2020 5-2021 Documento Comprobatório 22031516475248300000969081356 Intimação Intimação 22031516564464200000969105874 Intimação Intimação 22031516564482600000969105875 Certidão Certidão 22031516582133800000969124849 Certidão Certidão 22031617384555100000971618858 1000685-76.2020 454-2021 Documento Comprobatório 22031617384583000000971675346 Intimação Intimação 22031617461471400000971675377 Intimação Intimação 22031617461489800000971675378 Certidão Certidão 22031617480561100000971708341 Parecer Parecer 22031618281307900000971797352 Petição intercorrente Petição intercorrente 22032111360226100000978382332 Parecer Parecer 22032517170379100000989139338 Certidão Certidão 22040517190992500001006202943 1000685-76 94-2022 Documento Comprobatório 22040517191009700001006202978 Intimação Intimação 22040517302901700001006155075 Intimação Intimação 22040517302916400001006155076 Petição intercorrente Petição intercorrente 22040618004295100001008529467 Parecer Parecer 22042913033907900001040974965 Citação Citação 22043015413619200001042422434 Certidão Certidão 22043015513527900001042422439 Comprovante Id Correios- 1000685-76.2020.4.01.3604 Documento Comprobatório 22043015513539200001042422440 Decisão Decisão 22050515521595200001042422462 Intimação Intimação 22050609204701400001052905948 Petição intercorrente Petição intercorrente 22050710510896800001055259963 Petição intercorrente Petição intercorrente 22050820252787300001055698950 Certidão Certidão 22050913553048600001056726051 Carta Precatória Carta Precatória 22051117404064800001056807954 Certidão Certidão 22052017215704400001083696947 AR do processo 1000685.76.2020 Aviso de Recebimento 22052017215718400001083696955 Certidão Certidão 22052017273360900001083719432 Comprovante de protocolo Informação 22052017273377000001083719444 devolução de Carta Precatória n.º 116.2022 cumprida com diligência negativa Certidão 22081516595782500001261083474 devolução de Carta Precatória n.º 116.2022 cumprida com diligência negativa Carta precatória devolvida 22081517002273000001261083476 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22081517055664500001261019515 Ato ordinatório Ato ordinatório 22081517112157100001261134436 Certidão Certidão 22081618002909800001263718956 Comprovante de protocolo Documentos Diversos 22081618020784400001263718960 Petição intercorrente Petição intercorrente 22081720135503200001266467463 Petição intercorrente Petição intercorrente 22082318021842500001275683431 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22082318021850800001275683432 devolução de Carta Precatória n.º 116.2022 cumprida com diligência negativa Certidão 22090613562868100001295116975 devolução de Carta Precatória n.º 116.2022 cumprida com diligência negativa Carta precatória devolvida 22090613565110400001295130929 Ato ordinatório Ato ordinatório 22091414202844700001305768961 Intimação Intimação 22091414264378900001305806429 Petição intercorrente Petição intercorrente 22091915300868000001311945461 Petição intercorrente Petição intercorrente 22092219055141000001318463463 Decisão Decisão 22092312065710800001319279955 Citação Citação 22092816335869100001326040967 Citação Citação 22092816393322400001326040968 Certidão Certidão 22092817380704100001326222470 Comprovante Id Correios - REGIS ADRIANO DESORDI PORAZZI Documento Comprobatório 22092817395761400001326222478 Comprovante Id Correios- FABIANO APARECIDO DA SILVA Documento Comprobatório 22092817395761400001326245429 Certidão Certidão 22102816050997000001366248434 AR - REGIS ADRIANO DESORDI PORAZZI.

Documentos Diversos 22102816155606500001366224484 AR - REGIS ADRIANO DESORDI PORAZZI Documentos Diversos 22102816155606500001366224485 Certidão Certidão 22102816504812100001366367943 AR - REGIS ADRIANO DESORDI PORAZZI.

Documentos Diversos 22102816560716800001366367976 AR - REGIS ADRIANO DESORDI PORAZZI Documentos Diversos 22102816560716800001366367977 Ato ordinatório Ato ordinatório 22110316191094200001369652464 Intimação Intimação 22110316421588400001369701527 Petição intercorrente Petição intercorrente 22110810161490600001374912972 Manifestação Manifestação 22112517341946700001398900464 Certidão Certidão 22112721260437300001399672468 Carta Precatória Carta Precatória 22112721150150100001399672467 Certidão Certidão 22112913553011900001401993935 Comprovante de protocolo Certidão 22112913570315200001401993939 Certidão Certidão 22121310280044600001418330453 AR - REGIS ADRIANO DESORDI PORAZZI Documentos Diversos 22121310295344300001418330455 Ato ordinatório Ato ordinatório 22121313272649700001418809949 Intimação Intimação 22121313332477500001418809973 Manifestação Manifestação 22121922192610900001427408547 Petição intercorrente Petição intercorrente 22122119485677200001428983540 Citação Citação 23030819054660900001508226072 Citação Citação 23030819201241000001508238030 Certidão Certidão 23030819360431800001508238059 Carta de Citação - REGIS ADRIANO DESORDI PORAZZI Documento Comprobatório 23030819380837400001508238061 Certidão Certidão 23050311242854800001588403562 Andamento da Carta Precatória - 373-2022 Documentos Diversos 23051020003727000001600250075 Certidão Certidão 23051710565590400001609191549 AR negativo processo 1000685-76.2020.4.01.3604 (2) Arquivo de imagem 23051711023353900001609213531 AR negativo processo 1000685-76.2020.4.01.3604 (1) Arquivo de imagem 23051711023353900001609213532 AR negativo processo 1000685-76.2020.4.01.3604 Arquivo de imagem 23051711023353900001609213533 devolução de Carta Precatória 373.2022 com diligência positiva Certidão 23071716571772100001698042160 devolução de Carta Precatória 373.2022 com diligência positiva Carta precatória devolvida 23071716574186800001698042168 Ato ordinatório Ato ordinatório 23080314552452700001725405242 Intimação Intimação 23080315070256900001725460738 Intimação Intimação 23080315081761700001725460739 Parecer Parecer 23080316405087400001725793230 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23080716352808500001729950757 PET HABILITAÇÃO Petição intercorrente 23080716355361500001729950760 Petição intercorrente Petição intercorrente 23080719382167900001730474744 PET RECONSIDERAÇÃO - JUNTADA AI Petição intercorrente 23080719383809200001730474747 AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Documento Comprobatório 23080719385170000001730474750 reportPDF Documento Comprobatório 23080719385866500001730474752 Contestação Contestação 23080719565454000001730501730 CONTESTACAO ACP Contestação 23080719571119900001730501731 Relatório de Simulação de Prazo Documento Comprobatório 23080719580337500001730501732 Intimação Intimação 23080914242865800001734264234 Intimação Intimação 23080914305412500001734264235 Petição intercorrente Petição intercorrente 23081516465710900001742042274 PET JUNT PROCURAÇÃO Petição intercorrente 23081516472949900001742050246 PROCURAÇÃO Procuração 23081516474490400001742050257 Parecer Parecer 23081812190145500001747664238 Petição intercorrente Petição intercorrente 23082115431774100001750847813 Citação (Outros) Citação (Outros) 24012315564532600001982316865 Citação Citação 24012316274984300001982369841 Certidão Certidão 24012316590176300001982456362 COMPROVANTE 1000685-76.2020.4.01.3604 Arquivo de imagem 24012317083865500001982491839 Carta Precatória Carta Precatória 24012414555446600001984121374 Carta Precatória Carta Precatória 24012415285677200001984264855 Certidão Certidão 24012514222308700001986129363 Comprovante de distribuição CP 25.2024 Documento Comprobatório 24012514235228800001986129365 Comprovante de distribuição CP 26.2024 Documento Comprobatório 24012514235228800001986129367 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24020815112157600002008842876 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20102020154778700000353329532 Certidão Certidão 24021414523470100002013204831 Citação Citação 24012316274984300001982369841 NEGATIVA CITAÇÃO DE FABIANO APARECIDO DA SILVA Certidão de Oficial de Justiça 24032212374470600002077322376 Certidão Certidão 24041513430006000002101317364 1000685-76.2020- devolução de carta precatória 26.2024 cumprida com diligência negativa Carta precatória devolvida 24041513444450100002101317469 Contestação Procuração/Habilitação 24050617171485500002105049818 Procuração - Fabiano - Assinada Procuração 24050617180985800002105049910 CNH - Fabiano Carteira Nacional de Habilitação - CNH 24050617182927400002105049960 Certidão Certidão 24080816333459400002121384395 1000685-76.2020- devolução carta precatória 25.2024 cumprida com diligência positiva Carta precatória devolvida 24080816333472400002121384679 Despacho Despacho 25040320404507700000019455212
08/03/2023 19:38

Juntada de Certidão
08/03/2023 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2022 19:48

Juntada de petição intercorrente
19/12/2022 22:19

Juntada de manifestação
13/12/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022 13:32

Juntada de ato ordinatório
13/12/2022 10:30

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:57

Juntada de Certidão
29/11/2022 09:18

Expedição de Carta precatória.
27/11/2022 21:27

Juntada de Certidão
25/11/2022 17:34

Juntada de manifestação
08/11/2022 10:16

Juntada de petição intercorrente
03/11/2022 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 16:29

Juntada de ato ordinatório
28/10/2022 16:56

Juntada de Certidão
28/10/2022 16:16

Juntada de Certidão
28/09/2022 17:40

Juntada de Certidão
28/09/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 16:09

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 12:06

Conclusos para decisão
22/09/2022 19:05

Juntada de petição intercorrente
19/09/2022 15:30

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 14:24

Juntada de ato ordinatório
06/09/2022 13:57

Juntada de Certidão
23/08/2022 18:02

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 20:13

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 18:02

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 17:00

Juntada de Certidão
20/05/2022 17:27

Juntada de Certidão
20/05/2022 17:21

Juntada de Certidão
11/05/2022 17:40

Expedição de Carta precatória.
09/05/2022 13:55

Juntada de Certidão
08/05/2022 20:25

Juntada de petição intercorrente
07/05/2022 10:51

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 15:52

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 15:52

Outras Decisões
30/04/2022 16:18

Conclusos para decisão
30/04/2022 15:51

Juntada de Certidão
30/04/2022 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 13:03

Juntada de parecer
09/04/2022 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2022 23:59.
06/04/2022 18:00

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 17:19

Juntada de Certidão
25/03/2022 17:17

Juntada de parecer
21/03/2022 11:36

Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 18:28

Juntada de parecer
16/03/2022 17:48

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 17:38

Juntada de Certidão
15/03/2022 16:58

Juntada de Certidão
15/03/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 16:47

Juntada de Certidão
08/03/2022 14:05

Juntada de Certidão
08/03/2022 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2022 19:59

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 17:00

Juntada de parecer
17/02/2022 18:34

Juntada de Certidão
17/02/2022 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 18:28

Juntada de Certidão
24/01/2022 15:16

Juntada de Certidão
19/01/2022 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 18:35

Juntada de Certidão
03/08/2021 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 18:32

Juntada de parecer
30/07/2021 16:23

Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 17:24

Juntada de diligência
03/05/2021 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2021 16:34

Juntada de Certidão
27/04/2021 16:05

Expedição de Mandado.
20/03/2021 12:50

Expedição de Carta precatória.
08/03/2021 17:08

Juntada de Certidão
21/01/2021 09:38

Juntada de parecer
16/12/2020 09:36

Juntada de parecer
01/12/2020 11:11

Juntada de Petição intercorrente
27/11/2020 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2020 20:18

Mandado devolvido sem cumprimento
20/10/2020 20:18

Juntada de diligência
19/10/2020 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/07/2020 17:17

Mandado devolvido sem cumprimento
31/07/2020 17:17

Juntada de diligência
23/07/2020 12:49

Juntada de Certidão
29/06/2020 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/06/2020 09:28

Expedição de Carta precatória.
24/06/2020 17:13

Juntada de Certidão
24/06/2020 17:08

Expedição de Mandado.
24/06/2020 17:05

Expedição de Mandado.
27/05/2020 21:25

Outras Decisões
22/05/2020 13:31

Conclusos para decisão
22/05/2020 11:51

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
22/05/2020 11:51

Juntada de Informação de Prevenção.
22/05/2020 11:22

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2020 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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