20/08/2025 05:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.
29/07/2025 13:38

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:53

Juntada de petição intercorrente
25/07/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 09:22

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/07/2025 18:56

Juntada de embargos de declaração
22/07/2025 00:04

Publicado Acórdão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:29

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido
14/07/2025 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 13:48

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
27/05/2025 13:26

Publicado Intimação de Pauta em 27/05/2025.
27/05/2025 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 23:21

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 23:21

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
26/02/2025 14:53

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 12:30

Recebidos os autos
26/02/2025 12:30

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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