TRF1 - 1004082-18.2022.4.01.4302
1ª instância - Gurupi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1004082-18.2022.4.01.4302 AUTOR: ANA CLAUDIA DE SOUSA ALENCAR Advogado do(a) AUTOR: HELLEN CRISTINA PERES DA SILVA - TO2510 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em 14/05/2025, nos autos que foram arquivados em 15/05/2023, após o trânsito em julgado em 12/05/2023 da sentença de improcedência proferida.
A parte recorrente alega que tomou ciência da sentença apenas em 16/04/2025, afirmando que a interposição do recurso se deu dentro do prazo legal.
Embora não caiba a este juízo de primeira instância o exercício da admissibilidade recursal no âmbito dos Juizados Especiais Federais, entendo que, diante da peculiaridade do caso — especialmente considerando o lapso de dois anos desde o arquivamento do feito —, é cabível a adoção de providência voltada à preservação da economicidade e da regularidade processual.
Assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se expressamente quanto à ratificação do recurso inominado interposto ou, se for o caso, apresente eventual pedido de desistência.
Decorrido o prazo: Em caso de ratificação, dê-se vista à parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal do Tocantins, com as anotações de praxe.
Em caso de desistência, retornem os autos ao arquivo.
Gurupi/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO -
15/05/2023 08:49
Arquivado Definitivamente
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15/05/2023 08:48
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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13/05/2023 01:19
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUSA ALENCAR em 12/05/2023 23:59.
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05/05/2023 02:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2023 23:59.
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17/04/2023 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/04/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 16:28
Processo devolvido à Secretaria
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17/04/2023 16:28
Julgado improcedente o pedido
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14/04/2023 10:13
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 02:27
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUSA ALENCAR em 13/04/2023 23:59.
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28/03/2023 12:43
Juntada de contestação
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24/03/2023 22:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/03/2023 22:29
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 22:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/03/2023 22:28
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 22:19
Juntada de Certidão
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20/03/2023 21:05
Juntada de laudo pericial
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14/03/2023 13:56
Juntada de manifestação
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24/02/2023 17:12
Juntada de manifestação
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03/02/2023 09:07
Juntada de petição intercorrente
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25/01/2023 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/01/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 18:29
Juntada de Certidão
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20/01/2023 10:16
Juntada de Certidão
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12/12/2022 23:50
Perícia agendada
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12/12/2022 23:45
Juntada de Certidão
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12/12/2022 21:53
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 21:01
Juntada de manifestação
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30/11/2022 20:54
Juntada de petição intercorrente
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20/11/2022 22:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/11/2022 22:58
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 17:51
Processo devolvido à Secretaria
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17/11/2022 17:51
Outras Decisões
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07/11/2022 22:00
Conclusos para decisão
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05/11/2022 16:40
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
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05/11/2022 16:40
Juntada de Informação de Prevenção
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05/11/2022 16:40
Juntada de Certidão
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04/11/2022 16:43
Recebido pelo Distribuidor
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04/11/2022 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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