TRF1 - 0022998-35.2016.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO

CPF *35.***.*17-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0022998-35.2016.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PROCESSO: 0022998-35.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002653-21.2007.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO TRIBUTÁRIO.

    JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

    PRESCRIÇÃO PARA O REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO.

    MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPETITIVO DO STJ. 1.

    O acórdão recorrido diverge do REsp repetitivo 1.201.993-SP, r.

    Ministro Herman Benjamin, 1ª Seção do STJ em 08.05.2019.

    O termo inicial do prazo quinquenal não é a data da citação (01.10.2007), porque inexiste fato autorizador da corresponsabilidade que lhe seja anterior. 2.

    Em juízo de retratação, agravo da União/exequente provido.

    ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, deu provimento ao agravo da exequente, nos termos do voto do relator.

    Brasília, 10.10.2022.

    NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

  • 11/10/2022 16:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/10/2022 15:59

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO em 22/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:20

    Publicado Intimação de pauta em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 13 de setembro de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL , .

    AGRAVADO: MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO , .

    O processo nº 0022998-35.2016.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10/10/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.

    Presi. 16/2022.

    Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 13/09/2022 16:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 14:05

    Incluído em pauta para 10/10/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

  • 10/05/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO em 03/05/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022998-35.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002653-21.2007.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/03/2021 15:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/03/2021 15:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 12/03/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 17:51

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/04/2020 13:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/04/2020 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/04/2020 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 07/04/2020 12:38

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 03/04/2020 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 03/04/2020 16:54

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 11/03/2020 11:35

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/03/2020 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/03/2020 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/09/2019 18:30

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1145563, 1201993)

  • 25/09/2019 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/09/2019 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 20/05/2019 14:32

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 131/2019 - FN

  • 14/05/2019 13:54

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 131/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2019 08:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 03/05/2019 07:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/05/2019 07:26

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/12/2018 13:33

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/12/2018 13:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/12/2018 13:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/12/2018 13:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/08/2018 09:26

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 03/08/2018 10:33

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

  • 13/07/2018 10:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4529088 RECURSO ESPECIAL

  • 04/06/2018 12:53

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 240/2018 JUNTADO FN

  • 15/05/2018 11:48

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 240/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/04/2018 )

  • 25/04/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2018 -

  • 19/04/2018 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/04/2018 16:02

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/04/2018 14:48

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/04/2018 (PÁG 1115/1191)

  • 09/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional, com aplicação de multa

  • 27/03/2018 12:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/03/2018 (PAG. 1306/1349)

  • 23/03/2018 14:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2018

  • 12/12/2017 14:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/12/2017 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/12/2017 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 24/10/2017 13:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4346113 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/10/2017 13:53

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 755/2017 FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2017 11:39

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 755/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/10/2017 )

  • 10/10/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017 -

  • 27/09/2017 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 27/09/2017 15:14

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/09/2017 15:45

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/09/2017 - DISPONIBILIZADO EM 22/09/2017 - PAGS. 533-590

  • 18/09/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento da Fazenda Nacional

  • 08/09/2017 10:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/09/2017 - DISPONIBILIZADO EM 06/09/2017 - PAGS. 1122-1164

  • 05/09/2017 11:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2017

  • 27/07/2017 19:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/07/2017 19:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/07/2017 19:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 07/06/2017 17:17

    OFICIO JUNTADO - DEVOLVIDO N° 947

  • 09/05/2017 13:29

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700947 para MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO

  • 14/03/2017 08:55

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 10/03/2017 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2014. Teor do despacho : 0

  • 29/09/2016 16:17

    OFICIO JUNTADO - N° 1587 DEVOLVIDO

  • 13/09/2016 18:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4019580 PETIÇÃO

  • 08/09/2016 17:14

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 08/09/2016 17:11

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 05/09/2016 12:27

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 707/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2016 15:09

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601587 para MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO

  • 08/06/2016 15:15

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 08/06/2016 12:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 08/06/2016 12:25

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/04/2016 19:38

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/04/2016 19:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/04/2016 19:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 28/04/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2016

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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