05/06/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/06/2025 13:33

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:55

Juntada de outras peças
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008587-65.2024.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ERONILDE CARDOSO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MARIA CARVALHO SANTOS - PE46274 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Juazeiro, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 10:29

Juntada de outras peças
23/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 09:39

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 13:08

Juntada de Informações prestadas
03/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ERONILDE CARDOSO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:41

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2025 09:41

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 09:41

Homologada a Transação
18/03/2025 11:36

Conclusos para julgamento
17/03/2025 17:03

Juntada de outras peças
13/03/2025 10:00

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:41

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 18:05

Juntada de outras peças
17/02/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:40

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:44

Juntada de laudo de perícia médica
16/01/2025 13:43

Perícia agendada
11/12/2024 00:40

Decorrido prazo de ERONILDE CARDOSO DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:59

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 03:42

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 03:42

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 03:42

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 03:42

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 03:42

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 03:42

Juntada de dossiê - prevjud
01/10/2024 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
01/10/2024 11:26

Juntada de Informação de Prevenção
30/09/2024 19:53

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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