29/08/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/08/2025 11:46

Juntada de Documento RPV
22/08/2025 13:04

Juntada de Certidão
14/06/2025 08:26

Decorrido prazo de JUCIDALVA MARIA DOS SANTOS DUNDA em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:48

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003698-50.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUCIDALVA MARIA DOS SANTOS DUNDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARINE DE FATIMA PIRES - BA69611 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 09:40

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 15:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/05/2025 15:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/05/2025 23:59.
04/04/2025 08:43

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2025 08:43

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 08:43

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 08:43

Homologada a Transação
03/04/2025 16:33

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:47

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/03/2025 14:37

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 17:47

Juntada de laudo de perícia médica
05/12/2024 10:12

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:18

Juntada de petição intercorrente
20/08/2024 15:52

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2024 15:52

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:37

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:52

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2024 09:52

Juntada de Certidão
12/06/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:10

Conclusos para despacho
02/05/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
02/05/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
02/05/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
02/05/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
02/05/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2024 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
01/05/2024 19:12

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2024 11:48

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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