12/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1007451-48.2024.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE: SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ARENITA BRITO OLIVEIRA - ME DESPACHO O mero óbito do devedor não transfere a seus possíveis sucessores a responsabilidade da dívida.

Faz-se necessário a informação acerca da existência de espólio/inventário/partilha para, a partir daí, buscar a devida tutela.

Outrossim, não é possível olvidar que eventuais herdeiros respondem nas exatas forças da herança, sob pena de responsabilidade objetiva.

Com estas considerações, intime-se a CAIXA para ciência, requerendo que entender devido ao seguimento feito e, já sendo, o caso, trazer as informações necessárias para a devida tutela de sua pretensão.

Prazo: 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo assinalado in albis ou sem manifestação conclusiva, arquivem-se os autos, levantando-se eventuais restrições feitas por este juízo.

Salvador, 11 de junho de 2025.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
21/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1007451-48.2024.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE: SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ARENITA BRITO OLIVEIRA - ME DESPACHO A documentação retro reforça que, de fato, ARENITA BRITO OLIVEIRA é falecida.

Dessa forma, indefiro a expedição de nova carta precatório, intimando a CAIXA para que requeira o que entender devido ao seguimento do feito.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo assinalado in albis ou sem manifestação conclusiva, arquivem-se os autos.

Salvador, 20 de maio de 2025.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
14/02/2024 07:48

Juntada de petição intercorrente
14/02/2024 07:35

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2024 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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