04/09/2025 02:06

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 18:09

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2025 18:09

Juntada de Certidão
02/09/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
17/07/2025 08:37

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2025 20:18

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 16:16

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 09:33

Juntada de manifestação
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo de FABIO ANDRE DE O FLORIANO - ME em 13/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:59

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
01/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1022444-69.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Compensação, Compensação] AUTOR : FABIO ANDRE DE O FLORIANO - ME e outros ADVOGADO : JOSILENE MARIA SPERBER CHIULI - MT29157/O e RODRIGO STABENOW RINO - MT25011/O RÉU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e considerando a ausência de documentos e/ou que o cálculo apresentado diverge dos parâmetros fixados em sentença/acórdão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, RETIFICAR a planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos, no que se refere a: - parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, ou seja, o período compreendido entre 29/02/2024 a 21/10/2024, com a discriminação de principal e selic em campos próprios, bem como constar os valores dos Juros Selic de acordo com os parâmetros definidos, no prazo de 15 (quinze) dias. - atualização monetária e percentual de juros; - rendimentos recebidos acumuladamente (RRA); - PSS; - exclusão das parcelas prescritas; Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

MAURO CESAR TOMAZ Servidor(a)
20/05/2025 10:10

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:29

Juntada de manifestação
05/04/2025 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2025 08:38

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/03/2025 12:46

Juntada de manifestação
07/03/2025 07:20

Juntada de manifestação
28/02/2025 17:30

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 17:30

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 17:30

Embargos de declaração não acolhidos
24/02/2025 23:13

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:44

Juntada de manifestação
19/02/2025 19:13

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:25

Juntada de embargos de declaração
13/02/2025 11:50

Juntada de manifestação
30/01/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 15:29

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 15:29

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
30/01/2025 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO ANDRE DE O FLORIANO - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-57 (AUTOR)
29/01/2025 15:43

Conclusos para julgamento
17/12/2024 16:34

Juntada de manifestação
06/11/2024 11:58

Juntada de aditamento à inicial
24/10/2024 16:15

Juntada de manifestação
22/10/2024 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 22:44

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 11:38

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 01:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
14/10/2024 01:19

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2024 12:43

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2024 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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