19/08/2025 14:14

Juntada de manifestação
19/08/2025 14:04

Juntada de manifestação
15/08/2025 10:10

Publicado Ato ordinatório em 15/08/2025.
15/08/2025 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 08:30

Juntada de Certidão
13/08/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:51

Juntada de manifestação
26/05/2025 17:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1024523-21.2024.4.01.3600 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR : GABRIEL DE MORAIS SOUZA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora alegou descumprimento da sentença que homologou o acordo com o INSS, que se comprometeu a conceder o benefício nos termos acordados.

Na petição id 2184066495, informa que a Autarquia Ré não cumpriu o acordo, e requer aplicação de multa diária Antes, porém, de aplicar multa, DETERMINO nova intimação do INSS e da CEAB/INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o comprovante da implantação do benefício nos termos da sentença homologatória.

Caberá a parte autora acompanhar e informar nos autos eventualmente descumprimento desta decisão.

Intimem-se.

FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL
22/05/2025 09:33

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 09:33

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:35

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:31

Juntada de manifestação
25/04/2025 13:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/04/2025 23:59.
16/03/2025 10:24

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 00:32

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAIS SOUZA em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 16:49

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 16:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 16:49

Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025 16:49

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:49

Homologada a Transação
24/02/2025 16:49

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL DE MORAIS SOUZA - CPF: *66.***.*66-69 (AUTOR)
17/02/2025 21:39

Conclusos para julgamento
17/02/2025 16:37

Juntada de manifestação
13/02/2025 08:16

Juntada de Certidão
13/02/2025 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:35

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 15:50

Juntada de manifestação
20/01/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
16/01/2025 18:25

Juntada de Certidão
22/12/2024 23:18

Juntada de laudo pericial
28/11/2024 11:56

Juntada de manifestação
18/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:17

Perícia agendada
14/11/2024 12:49

Recebidos os autos
14/11/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/11/2024 12:42

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
11/11/2024 09:41

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 17:33

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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