TRF1 - 0003548-20.2009.4.01.3600
1ª instância - 1ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2019 02:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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17/09/2012 07:30
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO
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17/09/2012 07:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/09/2012 10:06
Conclusos para despacho
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25/07/2012 17:35
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET DO REU PROT 14537 FLS 656/678
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19/07/2012 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOL
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06/07/2012 15:26
CARGA: RETIRADOS PGF - 03 VOLUMES
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29/06/2012 13:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ANEEL (PELA PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO) AO TODO 03 VOLUMES...
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05/06/2012 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2012 09:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/3 VOL.
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26/04/2012 13:17
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET DO REU, PROT:006290, FLS: 634/654
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24/04/2012 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/04/2012 16:25
PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MPF PROT 915697 FLS 632
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20/04/2012 09:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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18/04/2012 09:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/04/2012 11:00
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 AO 3 VOL
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10/04/2012 08:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/04/2012 17:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL45/2012
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03/04/2012 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/01/2012 16:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 711/2011, FLS: 630
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21/12/2011 15:04
OFICIO EXPEDIDO - N. 711/2011
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20/12/2011 16:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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19/12/2011 15:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/12/2011 18:00
Conclusos para despacho
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13/12/2011 17:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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27/09/2011 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 459/2011 PROT 941130 FLS 627 E PET DO REU PROT 941130 FLS 628
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16/09/2011 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/09/2011 10:03
CARGA: RETIRADOS INSS - 1º AO 3º VOLUME
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29/08/2011 14:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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25/08/2011 17:15
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET.DO AUTOR,PROT:938195,FLS:622/625
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22/08/2011 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/08/2011 16:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/3 VOL
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01/08/2011 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL105/11
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27/07/2011 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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21/07/2011 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO Nº 357/2011,PROT: 931152,FLS: 619
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21/07/2011 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQTE - PROT 913699; FL 617
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22/06/2011 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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17/06/2011 18:50
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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04/01/2010 18:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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18/12/2009 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE SINDSEP MT, PROT.931076, FLS.597/604
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17/12/2009 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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17/12/2009 14:15
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÃO DO MPF, FLS.579/595
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15/12/2009 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AEEL, PROT.935965, FLS.525/577
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15/12/2009 17:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA ANEEL, PROT.930870, FLS.526/577
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15/12/2009 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ANEEL, PROT.935965, FL.525
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15/12/2009 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ANEEL, PROT.935965, FLS.525/577
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11/12/2009 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/11/2009 17:00
CARGA: RETIRADOS MPF - C/3 VOL, DR. GUSTAVO NOGAMI
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25/11/2009 16:40
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA ANEEL, PROT.930870, FLS.468/519
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19/11/2009 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/2009 18:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/11/2009 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AGU (14/11/09)
-
16/11/2009 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2009 13:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/2 VOL
-
09/11/2009 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2009 09:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/2 VOL
-
29/10/2009 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2009 15:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/2 VOL
-
27/10/2009 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/10/2009 14:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX = 1 E 2 VOL
-
15/10/2009 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/10/2009 10:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/2 VOL
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01/10/2009 09:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX N. 1699/2009 (FLS. 461/463).
-
30/09/2009 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/09/2009 11:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/2 VOL
-
28/09/2009 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2009 14:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/2 VOL
-
21/09/2009 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2009 16:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 E 2 VOL
-
16/09/2009 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2009 16:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 E 2 VOL
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14/09/2009 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CEMAT, PROT.923413, FLS.214/418 E PETIÇÃO DO SINDSEP (MT), PROT.020362 E PETIÇÃO DA ANEEL, PROT.925741, FLS.420/456
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14/09/2009 12:55
TELEX / FAX RECEBIDO - FAX REFERENTE E DECISÃO DO TRF, FLS.211/213
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11/09/2009 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2009 11:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX
-
11/09/2009 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2009 10:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX
-
10/09/2009 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/09/2009 13:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX
-
09/09/2009 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2009 15:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX
-
08/09/2009 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/09/2009 13:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX
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08/09/2009 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/09/2009 12:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX
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04/09/2009 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2009 17:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
02/09/2009 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2009 16:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX
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02/09/2009 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2009 14:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
02/09/2009 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2009 11:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX
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28/08/2009 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/08/2009 13:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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28/08/2009 09:31
EXTRACAO DE CERTIDAO
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28/08/2009 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/08/2009 14:32
CARGA: RETIRADOS AGU
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26/08/2009 14:28
CARGA: RETIRADOS AGU
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26/08/2009 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/08/2009 10:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
26/08/2009 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/08/2009 16:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX
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25/08/2009 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/08/2009 16:15
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
25/08/2009 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/08/2009 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
24/08/2009 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/08/2009 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2009 13:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
24/08/2009 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2009 10:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
21/08/2009 15:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTEM-SE AUTORES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 02 DIAS
-
14/08/2009 20:10
Conclusos para decisão
-
14/08/2009 15:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO, N.1639/2009, FL.172
-
14/08/2009 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DA CEMAT, PROTS.019070 E 019071, FLS.158/170
-
14/08/2009 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/08/2009 14:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
14/08/2009 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/08/2009 12:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET. POR 30 MINUTOS
-
13/08/2009 18:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
13/08/2009 18:00
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
13/08/2009 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2009 16:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX
-
12/08/2009 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2009 15:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX
-
10/08/2009 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2009 16:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX
-
07/08/2009 13:39
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/08/2009 13:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
29/07/2009 15:08
Conclusos para decisão
-
08/07/2009 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/07/2009 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/07/2009 14:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX
-
09/06/2009 14:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 594/2009 CUMPRIDO
-
04/06/2009 14:42
PARECER MPF: APRESENTADO
-
11/05/2009 20:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2009 10:01
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/04/2009 15:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/04/2009 13:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE MPF SOBRE PEDIDO LIMINAR
-
15/04/2009 10:12
Conclusos para decisão
-
14/04/2009 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/03/2009 13:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.I.594/2009-SEPOD,P/INTIMAÇÃO DA ANEEL(AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA),REPRESENTADA PELA AGU."INTIMAÇÃO DO COORDENADOR DA PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (AGU) OU SUBSTITUTO LEGAL, PARA MANIFESTAÇÃ
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20/03/2009 15:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE REPRESENTANTE DA ANEEL, 72 HORAS
-
20/03/2009 10:15
Conclusos para decisão
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19/03/2009 15:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
19/03/2009 15:13
INICIAL AUTUADA
-
18/03/2009 17:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2009
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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