14/06/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 08:05

Decorrido prazo de JOSE COSTA DE SANTANA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:05

Decorrido prazo de JOSE COSTA DE SANTANA em 06/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO 1000804-94.2025.4.01.3302 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE COSTA DE SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Embora devidamente intimada para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, corrigindo defeitos e/ou juntando documentos essenciais à propositura da demanda, a parte autora não cumpriu a determinação judicial, o que inviabiliza o prosseguimento da ação.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC).

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Caso seja interposto recurso tempestivo pela parte sucumbente, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Campo Formoso/BA, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
21/05/2025 09:46

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 09:46

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:46

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE COSTA DE SANTANA - CPF: *71.***.*00-15 (AUTOR)
21/05/2025 09:46

Indeferida a petição inicial
16/05/2025 12:28

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:31

Juntada de petição intercorrente
05/04/2025 18:33

Juntada de Certidão
05/04/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
30/01/2025 13:25

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2025 22:25

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2025 22:25

Juntada de Certidão
25/01/2025 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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