14/06/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:13

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SANTANA DA COSTA em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:09

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
07/06/2025 08:05

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SANTANA DA COSTA em 06/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO 1000803-12.2025.4.01.3302 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE FRANCISCO SANTANA DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Embora devidamente intimada para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, corrigindo defeitos e/ou juntando documentos essenciais à propositura da demanda, a parte autora não cumpriu integralmente a determinação judicial, o que inviabiliza o prosseguimento da ação.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC).

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Caso seja interposto recurso tempestivo pela parte sucumbente, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Campo Formoso/BA, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
21/05/2025 09:46

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 09:46

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:46

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE FRANCISCO SANTANA DA COSTA - CPF: *69.***.*19-20 (AUTOR)
21/05/2025 09:46

Indeferida a petição inicial
16/05/2025 10:59

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:50

Juntada de petição intercorrente
05/04/2025 18:15

Juntada de Certidão
05/04/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
30/01/2025 13:23

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2025 22:20

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2025 22:20

Juntada de Certidão
25/01/2025 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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