TRF1 - 1009103-88.2024.4.01.3304
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1009103-88.2024.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RESTAURANTE PARAISO DA CARNE DO SOL LTDA LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL FEIRA DE SANTANA BAHIA SENTENÇA Intimada para retificar o valor da causa e recolher as custas correspondentes, a impetrante informou a perda do objeto do presente mandamus.
Assim, recebo como desistência a petição de ID 2186246684.
Com efeito, o impetrante pode desistir do mandado de segurança a qualquer tempo, ainda que proferida decisão de mérito a ele favorável, dispensada a anuência da parte contrária, nos termos da jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal.
Assim, homologo a desistência e extingo o processo sem resolver o mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Custas já recolhidas.
Sem condenação em honorários.
Intimem-se.
Preclusa a instância recursal, arquivar.
Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal -
08/04/2024 11:14
Recebido pelo Distribuidor
-
08/04/2024 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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