TRF1 - 1006600-02.2025.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1006600-02.2025.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO MESSIAS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PABLO RAPHAEL FERREIRA DA SILVA - GO72518 POLO PASSIVO:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e outros DESPACHO Considerando que são legitimados para figurar no polo passivo da impetração as autoridades a quem imputada a prática do ato tido por ilegal ou abusivo, emende o autor a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para proceder à correta indicação das autoridades coatoras, responsáveis pelo ato ora impugnado (consoante autoriza o AgInt no REsp n. 1.790.854/PR, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 10/5/2021, DJe de 24/5/2021).
DEFIRO, desde logo, a gratuidade judiciária requerida, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo acima definido, conclusão dos autos.
Intimação eletrônica. -
20/05/2025 12:42
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2025 12:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/05/2025 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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