05/09/2025 09:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
24/07/2025 19:43

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/07/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281, 282, 283 e 284
25/03/2025 14:38

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282, 283 e 284
28/02/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
21/02/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
21/02/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
20/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
08/10/2024 22:07

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/09/2024 22:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/09/2024 17:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 17:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/09/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 17:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/07/2023 17:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/06/2023 19:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/06/2023 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:15

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.
12/05/2023 12:15

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
03/02/2023 17:04

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2023 17:04

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
31/01/2023 17:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/01/2023 17:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 09:08

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
08/04/2022 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/01/2022 12:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 12:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSBUS TRANSPORTES LTDA em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 12:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 12:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPRESSO LUZIENSE LIMITADA em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 12:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REKAPAR PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 12:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA DE VIAGENS SANTA LUZIA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.
27/01/2022 17:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/11/2021 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 14:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 14:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
31/08/2021 14:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 22:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 21:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 21:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 11:36

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
14/05/2021 22:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/05/2021 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPRESSO LUZIENSE LIMITADA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSBUS TRANSPORTES LTDA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REKAPAR PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA DE VIAGENS SANTA LUZIA LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 05/05/2021 23:59.
07/04/2021 18:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/03/2021 13:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/03/2021 00:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021 00:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0035627-15.2001.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EXPRESSO LUZIENSE LIMITADA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
16/03/2021 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
16/03/2021 12:53

Juntado(a) - Juntada de volume
14/03/2021 05:50

Juntado(a) - Petição Inicial
19/02/2021 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/02/2021 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUISIÇÃO JUNTADA
18/02/2021 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2021 11:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/01/2021 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/01/2021 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2020 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2020020843999
23/10/2020 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AUTOR 5 DIAS
21/10/2020 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/10/2020 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/10/2020 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2019 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
20/09/2019 13:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2019 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2019 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/07/2019 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/07/2019 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2019 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2019 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO AUTOR
14/11/2018 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2018 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2018 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2018 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2018 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2018 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2018 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/02/2018 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2018 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOV. P/ REGULARIZAR - DIA 06/02/2018
26/01/2018 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 05 DIAS - VISTA AO AUTOR
24/01/2018 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/12/2017 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT 25196 FL 308/311
06/10/2017 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CUMPRIDO Nº 246/2017, FL. 307
28/09/2017 18:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 246/2017
01/08/2017 13:48

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/06/2017 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2017 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2017 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2017 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2017 14:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00601.2017.00103800.1.00143/00032 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
06/03/2017 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
20/01/2017 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2016 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 30 DIAS - VISTA AO AUTOR
26/10/2016 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/10/2016 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2016 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPETRANTE
07/10/2016 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2016 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUCAS AUGUSTO ZACARIAS
19/09/2016 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR
15/09/2016 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/09/2016 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2016 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2016 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/07/2016 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prazo: 5 dias
08/07/2016 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2016 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VISTA AO AUTOR
10/06/2016 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/05/2016 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/03/2016 12:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 300043 (FLS. 288/2950
18/12/2015 18:52

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 269/2015
03/12/2015 16:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 269/2015
19/06/2015 15:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/06/2015 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 517442, FLS. 283/284.
27/05/2015 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/05/2015 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/03/2015 18:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/03/2015 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2015 09:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01609.2015.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
15/09/2014 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2014 17:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 605853, FLS. 278/279.
03/06/2014 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN
08/05/2014 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL
30/04/2014 19:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ---
30/04/2014 19:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---
17/12/2013 11:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2013 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PFN.
07/11/2013 09:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL
28/10/2013 18:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ---
28/10/2013 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---
22/08/2013 15:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PFN
22/03/2013 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2013 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 505268 FL 271/272
08/03/2013 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ... RECEBIDOS DO PROTOCOLO.
26/02/2013 10:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RODRIGO OAB MG 141856
25/02/2013 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO AUTOR
18/02/2013 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/02/2013 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2013 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO PROT NR 502581 (FLS 266 A 268)
30/01/2013 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN.
24/01/2013 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/01/2013 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - --------------
17/01/2013 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------
29/06/2012 20:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2012 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2012 08:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2012 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETICAO DE PROTOCOLO Nº616598 (FLS 255 A 262)
02/05/2012 12:55

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE OFÍCIO NR: 117/2012, FL: 254
19/04/2012 17:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
22/03/2012 14:07

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/03/2012 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2011 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE 60 - JUIZ TITULAR
18/08/2011 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2011 09:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/07/2011 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/10/2008 14:56

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - PACOTE 20/10/08 - 03
15/10/2008 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2008 07:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 13
10/09/2008 19:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2007 14:13

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - PACOTE 46
20/03/2007 14:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
02/03/2007 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2007 17:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
11/01/2007 15:17

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/11/2006 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2006 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PASTA INSS
14/11/2006 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONVERTAM-SE EM RENDA DO INSS, OS DEPOSITOS EFETUADOS NESTES AUTOS.
10/11/2006 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/11/2006 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2006 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2006 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
06/10/2006 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2006 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2006 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR WELZEL LOPES
05/09/2006 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ESCLAREÇAM OS IMPETRANTES NO PZ 20 DIAS SE OS DEPOSITOS EFETUADOS PERTENCEM A RODAP... OU REKAPAR... CUMPRIDO, EXPEÇA-SE ALVARÁ...
01/09/2006 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/08/2006 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/08/2006 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2006 12:54

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
04/11/2005 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2005 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2005 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P11/09 - POR FERNANDO AUGUSTO.
30/09/2005 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - APRESENTAR CONTRATOS SOCIAIS
28/09/2005 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/08/2005 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA DESPACHO - REGULARIZAR PROCURAÇÃO
16/05/2005 15:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) ALVARA P/ FAZER
26/04/2005 09:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/03/2005 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PACOTE 01
14/03/2005 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P 01/151 POR JULIO HENRIQUE MARQUES
18/11/2004 18:11

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET
16/11/2004 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2004 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P16 293 - NATALIA CORREA
08/11/2004 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AOS EXEQUENTES
04/11/2004 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/10/2004 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2004 16:56

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET
03/09/2004 12:47

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
20/08/2004 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2004 15:07

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OFICIO
04/08/2004 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/07/2004 18:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
02/07/2004 11:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO - OK
31/03/2004 18:38

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET
12/03/2004 16:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR PETIÇÃO
05/02/2004 11:42

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OFICIO JUNTADO
08/01/2004 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EM MAOS
25/11/2003 12:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO - OK
08/08/2003 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/2003 15:19

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET
30/07/2003 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2003 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P3.319 P/ HAECIO FLAVIO)
05/05/2003 17:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/03/2003 14:45

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET
25/02/2003 14:22

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET E PROC
11/02/2003 18:26

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
20/01/2003 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2003 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/01/2003 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - A REKAPAR LTDA PARA REGULARIZACAO
14/01/2003 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/12/2002 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROMOCAO
12/12/2002 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2002 14:53

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO JUNTADA
21/10/2002 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/10/2002 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/10/2002 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROMOCAO
24/09/2002 14:15

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/09/2002 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/09/2002 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - mg dia 19
13/09/2002 15:42

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
12/09/2002 16:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO
30/08/2002 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2002 10:29

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET. JUNTADA
12/08/2002 17:21

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - ARQUIVO - 1A VEZ - MACO 1450
08/08/2002 08:27

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
08/08/2002 08:27

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
06/08/2002 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MG DIA 8
06/08/2002 17:32

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
02/08/2002 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/07/2002 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FORNECER CPF
08/07/2002 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MG DIA 10
02/07/2002 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2002 16:06

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET
26/06/2002 15:26

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
25/06/2002 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2002 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 387
04/06/2002 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/05/2002 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - GRGR
03/05/2002 20:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2002 13:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO EXISTENCIA DE DEPOSITOS
12/04/2002 15:05

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET
09/04/2002 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2002 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 271
20/03/2002 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/03/2002 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - MG DIA 20
01/03/2002 09:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/02/2002 15:10

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETS 2 SUBST E DOC
22/02/2002 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - M PEM 22.2
23/01/2002 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 105 23/1
22/01/2002 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/01/2002 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
16/01/2002 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES
08/01/2002 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/12/2001 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
05/12/2001 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
14/11/2001 11:32

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
07/11/2001 16:33

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
26/10/2001 13:51

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/10/2001 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR INDEFERIDA. PEDIDO INDEFERIDO
22/10/2001 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/10/2001 18:32

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
19/10/2001 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2001 17:45

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - petição e documentos juntados
18/10/2001 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2001 18:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/10/2001 16:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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