27/08/2025 10:50

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/08/2025 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 13:04

Juntada de Certidão
19/06/2025 08:39

Decorrido prazo de BELARMINO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:12

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 08:41

Juntada de Informações prestadas
05/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011512-43.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BELARMINO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JUNIOR - BA31668 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 09:04

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 10:57

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:01

Decorrido prazo de BELARMINO DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
25/03/2025 14:52

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 14:52

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 14:52

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 14:52

Homologada a Transação
13/03/2025 11:27

Conclusos para julgamento
13/03/2025 09:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/03/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 17:56

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 07:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 22:00

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:53

Juntada de laudo de perícia médica
18/12/2024 00:10

Decorrido prazo de BELARMINO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:51

Perícia agendada
06/12/2024 13:47

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:59

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
06/11/2024 14:33

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 10:54

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 10:54

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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