23/07/2025 11:19

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2025 11:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/07/2025 09:53

Conclusos para decisão
23/07/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 21:54

Juntada de manifestação
14/06/2025 00:48

Publicado Despacho em 02/06/2025.
14/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1017877-20.2023.4.01.3700 Assunto: [Pessoa com Deficiência] REPRESENTANTE: SILVANE BORGES RIBEIRO EXEQUENTE: ELIELTON RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL despacho Considerando a inércia do polo réu no que toca à execução invertida, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos da sentença retro, consoante prescrevem os arts. 523 e 524 do CPC.

Na feitura dos cálculos, sugere-se a utilização do sistema da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, presente no seguinte sítio eletrônico: .

Caso o valor supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV, ou se pretende receber o valor total via precatório.

Não apresentada a conta, arquivem-se os autos.

Feito o cálculo, intime-se o executado para apresentar manifestação definitiva, no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, conclusos.
23/05/2025 09:51

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 09:51

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:03

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2025 23:59.
19/03/2025 13:02

Juntada de cumprimento de sentença
07/03/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2025 08:34

Juntada de Certidão
22/02/2025 00:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/02/2025 23:59.
17/12/2024 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 19:35

Decorrido prazo de ELIELTON RIBEIRO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
28/11/2024 07:44

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 07:44

Juntada de Certidão
28/11/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 07:44

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 07:44

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 23:43

Conclusos para julgamento
27/08/2024 15:55

Juntada de petição intercorrente
27/08/2024 00:39

Decorrido prazo de ELIELTON RIBEIRO DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 09:01

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 09:01

Juntada de Certidão
12/08/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 09:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/01/2024 14:29

Conclusos para julgamento
02/01/2024 15:30

Juntada de contestação
10/11/2023 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
02/10/2023 16:27

Juntada de Certidão
28/09/2023 21:20

Juntada de laudo pericial
19/09/2023 08:41

Decorrido prazo de ELIELTON RIBEIRO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023 23:59.
01/09/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:06

Juntada de Certidão
27/07/2023 09:49

Juntada de laudo pericial
19/07/2023 14:52

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 01:26

Decorrido prazo de ELIELTON RIBEIRO DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
06/05/2023 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 10:09

Perícia agendada
10/04/2023 11:42

Recebidos os autos
10/04/2023 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/04/2023 12:52

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:44

Conclusos para despacho
17/03/2023 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
17/03/2023 09:24

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2023 20:35

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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